Relatora da CPMI diz que STF faz ‘interferência indevida de Poder sobre outro' após decisão

A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os ataques às sedes dos três poderes em 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), criticou em suas redes sociais decisões dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que permitiram que depoentes convocados pelo colegiado faltassem aos depoimentos.

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Nesta segunda-feira (18), o ministro André Mendonça dispensou a ida à Comissão de Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República e que atualmente integra a equipe do ex-presidente Jair Bolsonaro. Crivelatti foi coordenador administrativo da Ajudância de Ordens da Presidência da República e era subordinado ao tenente-coronel Mauro Cid. Antes da decisão de Mendonça, houve uma decisão do ministro Nunes Marques no mesmo sentido.

"Liminares recentes de ministros do STF q/ desobrigam ida de depoentes à CPMI ferem de morte § 3º do art. 58 da CF, quando nos retiram poderes próprios de investigação de autoridade judicial. Lamentáveis decisões e indevida interferência de Poder sobre outro", escreveu Eliziane em suas redes sociais. 

Na maioria das vezes, as decisões dos ministros autorizam o silêncio, sem impedir o depoimento. Porém, cada magistrado pode ter um entendimento diferente. 

Em sua decisão, Mendonça argumentou que já há entendimento do STF no sentido de que para um investigado o direito a não autoincriminação abrange a faculdade de comparecer ao ato, ou seja, se "ninguém é obrigado a se incriminar", inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento.