Quem atropelar animal e não socorrer sofrerá a pena da lei

Muitos animais são atropelados nas ruas de Belém e não recebem nenhum tipo de socorro dos condutores, afirma a organização não-governamental (ONG) Gato de Muro, criada para atender gatos que foram abandonados e vivem em situação de rua. Com o objetivo de assegurar o atendimento aos bichos feridos, a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou na última terça-feira, 26, em redação final, o projeto de lei n° 036/2021, de autoria do deputado estadual Miro Sanova (PDT), que torna obrigatória a prestação de socorro imediato em caso de atropelamento de animais nas vias públicas do Pará.

De acordo com o gabinete do parlamentar, a lei deve ser sancionada pelo governador Helder Barbalho (MDB) nesta semana. A nova legislação estabelece que a prestação de socorro deve ocorrer sempre que não representar risco pessoal aos envolvidos, devendo o condutor solicitar auxílio aos órgãos de segurança estaduais. Ao proprietário ou responsável pela guarda de animais domésticos ou domesticados, de acordo com o texto, cabem os cuidados a fim de impedir que os animais adentrem ou permaneçam em vias públicas de trânsito, expostos a riscos de acidente.

“Fica autorizado o Governo do Estado do Pará a determinar os órgãos de fiscalização competentes, promover mecanismos para a garantia da efetividade desta Lei, bem como a determinação de sanções nos casos de descumprimento da presente Lei”, afirma o artigo terceiro do projeto de lei.

O deputado Miro Sanova, na proposta enviada aos demais parlamentares, afirma que é de conhecimento geral o grande número de acidentes envolvendo animais em todo o Pará, tanto em vias urbanas quanto em estradas. “Sabendo disto, bem como da necessidade do respeito e cuidado com os animais, proponho o presente projeto no intuito de garantir o devido atendimento médico aos animais acidentados, devendo o condutor do veículo que causou o acidente se responsabilizar pelo socorro”, demarca o agente público. “Esta proposição também autoriza que o Governo do Estado possa utilizar dos mecanismos e órgãos estatais para a complementação e garantia da fiscalização para garantia da presente lei”, reitera Miro Sanova no documento.

Amparo é positivo

A coordenadora da ONG Gato de Muro, Shirley Castilho, relata que uma das gatas resgatadas pelo abrigo passou vários dias nas ruas e teve uma das patas amputadas por conta de um atropelamento. Para ela, toda lei de amparo e proteção aos animais é positiva. “As pessoas ignoram qualquer responsabilidade civil perante um animal, e é muito difícil flagrar o condutor. Mas, espero que a lei iniba essa prática e que faça os condutores terem mais cuidados com os animais de rua”, enfatiza a ativista. 
A coordenadora destaca ainda que a maioria dos animais que foram socorridos por ela estavam jogados em calçadas, sem nenhum amparo, e destaca que o transporte dos animais atropelados até o local de atendimento é muito difícil. “Espero que essa lei sirva de alerta para os condutores terem mais cuidado ao dirigir, porque nem sempre o socorro aos animais chega a tempo. Os protetores de animais sofrem de todas as maneiras, em especial financeiramente, porque precisam arcar com os custos, e, às vezes, é muito difícil conseguir até um táxi”, lamenta.

A presidente da ONG Associação Amigos dos Animais de Capanema (Amacap), Roseni Porto Matsuzaki, considera a nova lei estadual um avanço para a causa animal. "No nosso município ocorrem muitas situações de atropelamento. Somos a única ONG do município e atuamos até de forma precária, com recursos limitados, não temos veterinário de prontidão, temos poucas clínicas na cidade, e não temos recursos para pagar. Temos um espaço para levar os animais, mas é muito difícil manter. E em casos de atropelamento muitos precisam de cirurgia. Onde conseguir recurso para custear? Então, é muito importante ter meios para localizar e que os responsáveis realmente paguem", declara.

Integrante da ONG Patinhas de Rua, em Marabá, Deyse Mendes afirma que as pessoas que atropelam animais acham "muito fácil atropelar e ir embora".  "É muito importante essa obrigatoriedade. Nós, que trabalhamos com isso, muitas vezes temos que socorrer. Resgatamos, tratamos, muitos sobrevivem, mas outros não. Se a pessoa tiver que arcar com o custo vai pensar duas vezes antes de deixar o animal sem socorro", conclui.