Projeto que exige informações em braile nas prateleiras é analisado por deputados no Congresso

Farmácias, padarias, supermercados e estabelecimentos similares podem ser obrigados a incluir informações em braile nas prateleiras de produtos para auxiliar pessoas cegas ou com baixa visão, caso o projeto de lei 5755/23 seja aprovado. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.

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De acordo com o texto, os estabelecimentos também devem ter funcionários capacitados para acompanhar e auxiliar pessoas com deficiência visual. As informações em braile nas prateleiras podem ser dispensadas para pequenas e microempresas que disponibilizarem funcionário habilitado para o atendimento aos clientes que possuem deficiência visual sempre que solicitado. 

“A fixação em braile das informações contidas nas gondolas comerciais é um ato de cidadania e respeito, uma vez que frequentar tais estabelecimentos é uma atividade indispensável na vida humana”, argumenta o autor do projeto, deputado Marcos Tavares (PDT-RJ).

Braile é um sistema de escrita tátil usado por pessoas cegas ou com baixa visão.

A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.