Projeto que cria Lei da Reciprocidade é aprovado na Comissão de Meio Ambiente do Senado

Foi aprovado nesta terça-feira (18), na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal, o projeto que cria a Lei da Reciprocidade. A proposta é uma resposta direta às últimas medidas do presidente norte-americano, Donald Trump, que ampliou para 25% a taxa de importação do aço e alumínio brasileiros.

O texto cria um dispositivo para que o Conselho Estratégico da Câmara do Comércio Exterior (Camex) adote contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços ou medidas de suspensão de concessões comerciais, de investimento e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual e de outras obrigações previstas em qualquer acordo comercial do país.

De autoria do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA), a matéria também cria condições de paridade para que o Brasil exija de seus parceiros comerciais as mesmas medidas ambientais cobradas como condição para importação de produtos brasileiros. Em 2023, a União Europeia aprovou regras de restrição a importação de madeira, soja, carne bovina, cacau, óleo de palma, borracha e outros produtos com origem em áreas desmatadas, mesmo que legalmente. A medida passará a valer no final de 2025.

A matéria

“O Brasil tem o código florestal mais rigoroso do mundo. Na Amazônia brasileira, preservamos uma reserva legal de 80%. Na França, a área de pousio é de 4%. Por decisão do Parlamento Europeu, eles teriam que avançar para 7%, ocorre que os produtores rurais pressionaram e o governo francês acabou adiando a decisão de ampliar a área de pousio", disse o senador Zequinha Marinho.

"Como um país, que não quer aumentar para 7% sua área de pousio, acredita que pode cobrar medidas ambientais do Brasil? Isso é uma hipocrisia. Nosso projeto vai justamente nessa direção, de combater esses discursos enganosos”, completou.

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Relatora do projeto na CMA, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) ampliou a abrangência do projeto, fazendo com que ele alcançasse as sobretaxas impostas ao Brasil pelo governo norte-americano.

“Esse projeto não pode ficar só no âmbito ambiental. Nós expandimos ele, até porque a gente tem vivido grandes mudanças no mundo, onde os países estão olhando mais para dentro, se fechando mais. Hoje, nós temos uma guerra comercial posta no mundo. O Brasil precisa de mecanismos para se defender”, explicou a relatora.

Nesta quarta-feira (19), o projeto será pautado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa. Se aprovado, a matéria seguirá direto para análise na Câmara dos Deputados.