Projeto de Lei do Governo do Pará impedirá nomeações de condenados por violência doméstica

Em uma iniciativa histórica, o governador do Estado, Helder Barbalho, assinou nesta quinta-feira, (25), e irá encaminhar para a Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), o Projeto de Lei (PL) que prevê sanções administrativas que impedem a contratação de servidores em cargos comissionados e também a nomeação efetiva, que tenham sido condenados ou que estejam cumprindo medidas restritivas determinadas por violência doméstica e contra mulheres. 

Ao assinar o PL, o governador Helder Barbalho destacou que a medida em questão mostra o posicionamento do governo em combater e não tolerar este tipo de violência. "Nesse momento, uma mensagem muito importante para as mulheres e para toda a sociedade do nosso Estado. Estou encaminhando o projeto de lei para a Alepa estabelecendo que no Pará fique vedada a contratação em cargo comissionado, mas também a nomeação de servidores efetivos que estejam condenados ou com medidas protetivas fruto de violência doméstica, violência contra contra mulher", pontuou Barbalho. 

O documento segue para ser avaliado pelos deputados estaduais e demonstra o firme posicionamento estadual em manter medidas rígidas de combate e prevenção aos crimes que possam atentar contra a integridade das vítimas, independente do gênero, e protegendo, sobretudo as mulheres.

De acordo com o governador paraense, a iniciativa demonstra, claramente, a posição do Estado do Pará contra toda e qualquer violência de gênero, principalmente, contra mulheres. "Que isto sirva de exemplo, de estímulo para que, cada vez mais, homens e mulheres se respeitem e possam trabalhar com o espírito da paz, da harmonia, da família", pontuou Helder Barbalho.