Procuradores reagem à decisão de Dias Toffoli

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) anunciou, em nota, na quarta-feira (6), que recorrerá da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Ele anulou as provas do acordo de leniência da Odebrecht.

A associação contesta o ministro do STF e diz que as provas foram coletadas legalmente. O ministro Dias Toffoli, classificou a prisão de Lula de "maior erro judiciário" da história do país.

A decisão monocrática de Toffoli no caso é definitiva, a não ser que alguém apresente recurso à Segunda Turma do STF. A princípio, cabe à Procuradoria Geral da República (PGR) recorrer, na figura de Augusto Aras, o que é improvável, já que ele tem posição crítica em relação aos trabalhos da Operação Lava Jato e trabalhou para desmontá-la em Curitiba.

Para os procuradores, a decisão de Toffoli pode desencadear o efeito dominó e derrubar condenações decididas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Daí o risco de os condenadores requisitarem a devolução de cerca de R$ 3 bilhões, pagos por eles a partir da confissão de que praticaram crimes de corrupção.

Um dos principais argumentos do ministro para invalidar os sistemas eletrônicos de registros de propina da Odebrecht é que não foi firmada uma cooperação jurídica internacional entre Brasil, Estados Unidos e Suíça.

A ANPR, no entanto, considera que essa cooperação não era necessária, porque não houve compartilhamento de provas, já que a própria Odebrecht entregou os sistemas, mas apenas conversas informais entre os investigadores dos diversos países que são autorizadas pelas leis brasileiras.

De acordo com a ANPR, as dúvidas sobre a necessidade de cooperação internacional já haviam sido suscitadas pelo ex-ministro Ricardo Lewandowski em decisão anterior e analisadas pela Corregedoria Geral do Ministério Público.

A nota da Associação pondera que, “após vasta análise de provas e informações foi reconhecida a legalidade do procedimento adotado pelo MPF nos acordos envolvendo a Odebrecht e seus diretores e empregados. Encerrada a apuração, a conclusão da Corregedoria Geral do MPF foi enviada ao STF, mas tais documentos não foram mencionados na decisão proferida e precisam ser expressamente analisados”.

Mas, a decisão de Toffoli se baseia em uma questionamento feito ao Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), do Ministério da Justiça. Ele questionou o DRCI se havia registro de pedido de cooperação internacional e se a cadeia de provas da delação da Odebrecht poderia ser considerada íntegra. O departamento respondeu que não.