Primeiro voto de Zanin ministro é em apoio ao juiz de garantias

Na quinta-feira (10), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, expressou seu voto a favor da implementação do mecanismo do juiz de garantias em todo o sistema judicial do país. De acordo com esse modelo, o juiz responsável pela sentença não é o mesmo encarregado de analisar as medidas cautelares durante o processo criminal.

Durante seu primeiro voto após assumir o cargo no STF, Zanin defendeu a implementação do juiz de garantias em um prazo de um ano, argumentando que a adoção efetiva desse mecanismo tem o potencial de reorientar o curso do sistema judiciário brasileiro, assegurando julgamentos imparciais.

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Antes de ingressar no tribunal, o ministro atuou como advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em casos relacionados à operação Lava Jato, e foi bem-sucedido em comprovar a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, resultando na anulação de acusações.

"Estou convencido de que a presença do juiz de garantias pode, de fato, alterar o destino do sistema judiciário brasileiro, pois ao garantir à população brasileira uma maior probabilidade de julgamentos imparciais e independentes, estamos potencialmente tornando o sistema penal mais justo. A imparcialidade do juiz é o princípio fundamental do processo penal", afirmou Zanin.

Zanin imagina que modelo vai contribuir para combater injustiças raciais

O ministro também enfatizou que esse mecanismo pode contribuir para combater injustiças raciais dentro do sistema penal.

"Existem aproximadamente 650 mil pessoas detidas no país. O encarceramento afeta predominantemente os jovens com até 29 anos de idade, negros e com baixa escolaridade", concluiu.

O placar atual da votação é de 2 votos a 1 a favor da implementação do juiz de garantias. O julgamento foi interrompido e será retomado na próxima quarta-feira.

Além de Zanin, o ministro Dias Toffoli também expressou seu apoio a esse mecanismo. Somente o relator do caso, Luiz Fux, votou a favor da implantação opcional do juiz de garantias pelos tribunais do país.

A adoção do juiz de garantias estava programada para entrar em vigor em 23 de janeiro de 2020, de acordo com o Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso Nacional. Entretanto, essa implementação foi suspensa por uma liminar concedida por Fux. Atualmente, o STF está deliberando sobre o caso de forma definitiva.