Presidente Lula sanciona Marco Legal dos Games, que regulamenta Indústria de Jogos Eletrônicos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (03/05), o tão aguardado Marco Legal dos Games, um marco significativo para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil. Esta legislação regula aspectos cruciais como fabricação, importação, comercialização e desenvolvimento de jogos eletrônicos, assim como seu uso comercial no país. A assessoria do Palácio do Planalto confirmou que a sanção será oficializada por meio de publicação na edição regular do Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (06/05).

A legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional no mês anterior, representando um avanço significativo para o setor. Em sua postagem nas redes sociais, o presidente Lula ressaltou a importância da nova lei.

VEJA MAIS

De acordo com a definição estabelecida pela nova lei, os jogos eletrônicos abrangem uma ampla gama de produtos, desde softwares para computador até jogos de realidade virtual e aumentada, incluindo diversas formas de interação com o jogador, como o streaming. No entanto, não são considerados jogos eletrônicos aqueles que envolvem apostas e prêmios em dinheiro, como jogos de azar eletrônicos e poker online.

Márcio Filho, presidente da Associação de Desenvolvedores de Jogos Digitais do Estado do Rio de Janeiro e especialista em games e sociedade, expressou otimismo em relação aos impactos da nova legislação: “A expectativa do setor com a sanção é que possamos ver os investimentos e as oportunidades na área multiplicadas. É estimado que, no intervalo dos próximos três anos, vamos ver a entrada de R$ 200 milhões a R$ 300 milhões anuais em investimentos privados no setor, a multiplicação na base de duas a três vezes do volume total de empregados no setor na próxima década, e, portanto, a criação de oportunidades que colocam o Brasil num patamar mais destacado no ciclo produtivo global”.