Presidente do STF libera julgamento de ação que pode descriminalizar o aborto até a 12ª semana
Rosa Weber, que é a relatora do processo vai se aposentar ainda em setembro
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, anunciou nesta terça-feira (12) a liberação para julgamento da ação que pode descriminalizar do aborto até a 12ª semana de gestação.
Embora o caso tenha sido liberado para análise da Corte, a data do julgamento ainda não foi determinada. A ministra, que é a relatora do processo, está prestes a se aposentar, completando 75 anos ainda neste mês.
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Desde 2017, uma ação proposta pelo PSOL tramita no STF, com o partido defendendo a proposta de que a interrupção da gravidez até a 12ª semana não seja considerada crime.
Em 2018, o STF realizou uma audiência pública para debater amplamente o tema, ouvindo especialistas tanto contrários quanto favoráveis à legalização do aborto nesse contexto.
O que a legislação atual diz sobre aborto
Atualmente, a legislação brasileira permite o aborto em situações de:
- estupro,
- risco à vida da gestante,
- fetos anencéfalos.