Prefeitos paraenses pedem socorro financeiro para Helder e Lula

Cerca de 70 prefeitos de municípios do Pará se reuniram nesta terça-feira (12), na Escola de Governança Pública, em Belém, para discutir e definir a lista de reivindicações que serão apresentadas aos governos estadual e federal, com o objetivo de conseguir mais recursos municipais. A situação financeira delicada dos municípios paraenses foi o ponto central das discussões, com mais da metade deles enfrentando dificuldades para cumprir suas obrigações fiscais, segundo a Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (Famep).

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De acordo com um estudo realizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa mais de 5.200 municípios em todo o país, pelo menos 88 cidades no Pará estão enfrentando uma situação em que suas despesas superam suas receitas. Esse cenário alarmante resulta em uma dívida acumulada que chega a quase R$ 4 bilhões (R$ 3.880.882.344,38) para essas localidades.

Os prefeitos reunidos definiram que irão em comitiva à Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) na manhã de hoje, com o objetivo de falar com o presidente da casa, deputado Chicão (MDB), para pedir uma revisão na chamada cota parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), devolução tributária que destina aos municípios os recursos que os estados arrecadam em seu território. Atualmente, metade desse tributo é destinada aos municípios mineradores, um total de oito, enquanto os outros 136 municípios precisam dividir o restante, o que tem gerado desigualdades significativas na distribuição de recursos, segundo os prefeitos reunidos.

“Nós já conversamos com o governador Helder, que se mostrou favorável a uma revisão na questão da cota parte do ICMS. O governo estadual reconhece essa necessidade, mas sentimos que é o momento para irmos até a Alepa conversar com os parlamentares e com o presidente da casa, no sentido de tentar agilizar esse processo, pois muitos municípios estão no vermelho total”, diz Marcos César, prefeito de São Francisco do Pará, presente na reunião de ontem.

Outra reivindicação dos prefeitos é a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que visa instituir um adicional de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de março de cada ano. A Confederação Nacional de Municípios estima que essa medida poderia resultar em um aumento de repasses de aproximadamente R$ 11 bilhões, proporcionando alívio financeiro para grande parte dos municípios em crise.

Governo Lula Garante Aporte

No mesmo horário em que acontecia a reunião dos prefeitos paraenses, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, anunciou que o governo federal está empenhado em auxiliar estados e municípios que sofreram perdas no ICMS. Segundo ele, o governo federal pretende antecipar o valor de R$ 10 bilhões para compensar essas perdas, que vieram após medidas do governo anterior, que reduziu ou isentou impostos de produtos essenciais, como combustíveis, causando uma perda de receita para os municípios.

Embora a antecipação ainda precise ser aprovada em um projeto de lei no Congresso, o objetivo é realizar o pagamento já em 2023, em vez de aguardar até 2024. Desse montante, R$ 2,5 bilhões seriam destinados aos municípios, com os restantes R$ 7,5 bilhões indo para os estados, visto que o ICMS é um tributo estadual. Durante a reunião, os prefeitos acertaram uma ida em comitiva ao Congresso Nacional, na próxima quarta-feira (20), para explicar a importância da aprovação da PEC aos parlamentares.

“A nossa união é o que faz diferença. Se eu for sozinho pedir aos deputados e senadores a aprovação dessa PEC, ninguém vai me dar atenção, mas se formos lá em bom número, terá um impacto. Eles precisam perceber nossa situação, e não é só aqui no estado, é em todo o Brasil. A PEC é importantíssima para que os municípios consigam cumprir suas obrigações. Diminuíram os impostos e consequentemente nossa arrecadação, estabeleceram obrigações justas com novos pisos salariais, mas não disseram como os municípios irão realizar isso tudo”, disse Nélio Aguiar, presidente da Famep e prefeito de Santarém, que participou do encontro de forma virtual.

Crise Nacional

A crise financeira que se abateu sobre o Pará não é um caso isolado, mas sim um reflexo do que ocorre em todo o Brasil, onde 51% dos municípios estão em situação de déficit primário, ou seja, gastam mais do que arrecadam. Isso representa uma drástica mudança em relação ao ano passado, quando os municípios brasileiros receberam repasses extraordinários para combater a pandemia de covid-19. Durante esse período, apenas 7% dos municípios enfrentavam tal situação.

“Teve o período de pandemia e nós recebemos recursos para mitigar os efeitos da pandemia, no entanto, essa queda do FPM é em comparação com os anos anteriores. Temos aumento de salário, pisos salariais, redução de impostos importantes, e os principais prejudicados foram os municípios. A manutenção da máquina pública ficou mais cara, ao mesmo tempo que os recursos ficaram menores, e ninguém do governo federal nos explicou o motivo dessa diminuição ainda”, diz Egilásio Feitosa (DEM), prefeito de Inhangapi.