Mais da metade dos municípios paraenses (53%) fecha o semestre com as contas no vermelho

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o cenário fiscal em todo o país é de alerta. A entidade aponta o aumento de despesas e a diminuição de receitas para os gestores locais, das cinco regiões do Brasil. 

Conforme a Confederação, os gestores relatam dificuldades para fechar as contas. No país, diz a CNM, 51% das prefeituras brasileiras estão no vermelho.

No Pará, 48 dos 91 municípios que enviaram dados ao sistema da entidade, o Siconfi, encerraram o primeiro semestre de 2023 com déficit, o que representa 53%.

Em 2022, no mesmo período, eram 3 dos 3% dos respondentes. Presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará, (Famep), e prefeito de Santarém, no oeste paraense, Nélio Aguiar, convoca os prefeitos e os agentes municipalistas para se mobilizarem para as medidas a serem tomadas em prol de melhorias para o Pará.

O gestor de Santarém aponta uma crise nas contas municipais. “O alerta não é de agora, mas ganha destaque quando a situação se agrava, quando as contas não fecham e os gestores precisam escolher entre pagar a folha de pessoal ou manter os serviços públicos”, afirma ele.

O manifesto de Nélio Aguiar tem como base os dados divulgados pela CNM e tem o apoio do presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.

Despesas que oneram os cofres públicos municipais

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios, entre as despesas que oneram os cofres municipais estão, por exemplo, recomposições salariais de servidores municipais, o impacto de reajuste do piso do magistério, que, se concedido como foi imposto pela União, soma R＄ 853 milhões, e o atraso no pagamento de emendas parlamentares.

Também estão na lista a redução em emendas de custeio, do primeiro semestre de 2022 para o mesmo período de 2023, é de quase 84%, passando de R＄ 381,7 milhões para R＄ 62,5 milhões. No total de emendas, a queda foi de R$ 428,5 milhões para R$ 133,6 milhões para o Estado. A cota-parte do ICMS, afetada pela LC 194/2022, recuou 5,4%.

Conforme a Confederação, enquanto as despesas de custeio aumentaram em 7,5%, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) apresenta decêndios menores do que no mesmo período de 2022.

No primeiro decêndio de julho, por exemplo, houve uma queda brusca de 34,49% no repasse. Em agosto, a queda foi de 23,56%, explicada por uma redução na arrecadação de Imposto de Renda e um lote maior de restituição por parte da Receita Federal.

"Além disso, os gestores do Pará enfrentam o represamento de 15,3 milhões de procedimentos ambulatoriais e 89,3 mil procedimentos hospitalares durante a pandemia, sendo necessários R＄ 211,8 milhões para equacionar a demanda; 200 programas federais com defasagens que chegam a 100%; 531 obras paradas e abandonadas por falta de recursos da União; e obras concluídas com mais de R＄ 242,9 milhões em recursos próprios sem repasse do governo federal”, aponta a entidade nacional dos municípios.

Veja o que defende a CNM:

Propostas

A CNM defende ações como o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, que, se aprovada, representará R$ 392,5 milhões. Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R＄ 218,3 milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R＄ 1,3 bilhão no FPM, entre outros.