PL que destina recursos para a ciência deve ser enviado em regime de urgência à Alepa

No final do seu pronunciamento, na terça-feira (4), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o governador Helder Barbalho concedeu entrevista coletiva, onde falou sobre os projetos que deve encaminhar à Assembleia Legislativa este ano, entre eles o que assegura 20% da Contribuição Financeira de Exploração Mineral (Cfem) para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação no Estado, e o que reajusta o salário dos praças da Polícia Militar e Corpo de Bombeiro.

De acordo com ele, a primeira matéria, que envolve o Cfem, deve ser enviada à casa ainda esta semana, em regime de urgência, para iniciar a apreciação pelos deputados. “Os demais projetos nós estaremos encaminhando dentro do cronograma estabelecido com o presidente da Assembleia”, declarou.

Perguntado sobre um possível novo aumento aos professores, devido ao reajuste de 12,84% no piso nacional do magistério, Helder Barbalho afirmou que o governo tem dialogado com os sindicatos para construir uma proposta que permita que o Estado avance de forma significativa, além dos 4,17% de aumento que já foi concedido no primeiro ano de governo.

"Lembrando que desde 2015 não havia reajuste dos salários dos professores. Portanto, no primeiro ano do nosso governo, nós iniciamos um novo ciclo, o ciclo da valorização. E com muita responsabilidade e equilíbrio fiscal, nós estamos passo a passo garantindo com que a agenda da valorização, seja dos professores como dos demais segmentos dos servidores públicos, possa acontecer”.

Helder falou sobre o desejo do Executivo de manter a relação harmônica e respeitosa com o Poder Legislativo. “O governo do Estado deseja que essa parceria possa garantir conquistas e acima de tudo que todos juntos possamos entregar para a sociedade paraense políticas públicas e ações que melhorem a vida da população. Esta harmonia, respeitando a independência dos poderes, são absolutamente fundamentais para que atinjamos os nossos objetivos ao qual a sociedade aguarda de cada um de nós”.

PROJETOS

O presidente da Alepa, deputado Daniel Santos (MDB), falou sobre as ações do Poder Legislativo e as matérias que devem passar pelo parlamento, este ano. “Nós estamos esperando os projetos do governo, para que a gente possa debatê-los. Mas, com relação à Assembleia, vamos debater muito agora a questão educacional, essa questão do piso, que foi já anunciado pelo Governo Federal, para ver se dialogando com o governo do Estado, a gente consegue chegar em um denominador comum, para que o professor tenha de novo um reajuste de acordo com o piso federal”, declarou.

Segundo ele, a Assembleia deve trabalhar com a mesma intensidade de 2019. “Com muita vontade de representar cada cidadão desse Estado e de poder bater mais um recorde. Porque ano passado, tivemos recorde de produção. Que esse ano ainda possa ser melhor que ano passado”.

Daniel Santos manteve posição que já havia anunciado no final do ano passado, em entrevista ao Jornal O Liberal, de que não haverá redução no número de sessões este ano, nem mesmo no segundo semestre, a exemplo do que já ocorreu em outros anos, por causa das eleições de outubro. “Nós hoje estamos no mandato de deputado estadual e independente de quem for disputar eleições municipais tem que saber que seu mandato de deputado só acaba dia 31 deste ano quando, por ventura, assumir um novo mandato de prefeito”, declarou.

O presidente da casa também falou sobre uma das principais novidades no legislativo este ano, que é a participação de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras), nas transmissões das sessões da casa. “Isso é uma felicidade para todos nós. Faz com que a gente, cada vez mais, cumpra um compromisso, que é ter uma Assembleia mais humana, que olhe melhor para cada cidadão e respeite as diferenças de cada um. Agora, toda a pessoa, independentemente de ter algum tipo de deficiência, vai poder acompanhar a sessão da Assembleia Legislativa, coisa que nunca tinha acontecido nessa casa”, completou.