‘PL antiaborto legal’ repercute na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa)

O projeto de lei (PL) de n.º 1.904/24, que impõe regras mais rigorosas para quem interromper a gravidez após o quinto mês de gestação, repercutiu nesta terça-feira (18) entre os deputados na sede da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa). A proposta equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, incluindo os casos decorrentes de estupros. Da tribuna, a deputada estadual Lívia Duarte (PSOL) criticou a proposta. Ela se posicionou a favor dos movimentos de mulheres que foram às ruas em todo o País para rejeitar o projeto. A parlamentar apresentou, inclusive, moções de aplausos à equipe do Hospital da Santa Casa de Misericórdia do Pará, que realiza os abortos permitidos em lei.

“A pena da pessoa que acometer o aborto (segundo o projeto) é maior do que a do estuprador. É como se o Estado estivesse dizendo que o estupro é um crime mais ou menos e abortar é muito grave. É muito importante combater esse projeto”, disse a deputada.

VEJA MAIS

Ainda durante a sessão ordinária, Lívia apresentou uma moção de aplauso ao Conselho Regional de Psicologia da 10ª Região (CRP-10) por se posicionar contra o PL 1.904. E também apresentou moção de repúdio à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) por se posicionar a favor do projeto.

“O PL ignora, por exemplo, os dados da Pesquisa Nacional do Aborto e Desigualdades Sociais 2023, coordenada pela Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz), que avaliou 15.867 partos e 1.185 abortos realizados na rede pública", disse a deputada.

Lívia acrescentou: "A pesquisa constatou que as mulheres pretas se hospitalizam mais por aborto do que as de cor branca, sendo também o público com maior frequência de gestantes adolescentes e de baixa escolaridade”.

"Constata-se, portanto, que a criminalização do aborto após as 22 semanas de gestação, nos casos excluídos atualmente pela legislação, incidirá de forma atroz sobre a população mais vulnerabilizada: pretas, pobres, de baixa escolaridade e adolescentes. O aspecto da desigualdade social, educacional e racial não pode ser invisibilizado pelo PL", apontou Lívia na justificativa das moções.

“Eu duvido que um deputado conservador crie o filho de um estuprador na sua família e faça a sua filha de 11 ou 12 anos passar por um processo gestacional”, desafiou a deputada paraense, durante a sessão da Alepa. “Esta semana, o clima (sobre o projeto) mudou porque a mulherada foi para a rua. É isso mesmo! Não estamos na Idade Média, não há bruxas a serem queimadas. Nós queremos ser donas dos nossos corpos e queremos nos proteger dessa violência pensada às meninas e às mulheres”, concluiu.