Pará defende criação de Fundo para negociação da dívida dos estados com baixo endividamento

Esta semana, em Brasília (DF), os governadores dos Estados sem dívidas ou com baixo endividamento com a União, a maioria das regiões Norte e Nordeste, se movimentaram para ter um tratamento isonômico no projeto que prevê a renegociação das dívidas. Em nota ao Grupo Liberal, a Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) informou que o Pará apoia uma proposta feita pelo ‘Consórcio da Amazônia Legal’ defendendo a criação de um fundo para compensar os estados menos endividados.

Conforme a Sefa, os recursos viriam dos juros dispensados da dívida dos entes subnacionais. “De acordo com o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior, além de ajudar na resolução das dívidas dos estados devedores, o governo federal deve beneficiar os estados mais disciplinados e que mantêm as dívidas sob controle, com recursos que possam ser aplicados em melhorias nos segmentos da educação e infraestrutura. Hoje, 90% das dívidas estaduais são devidas por quatro estados brasileiros”, destaca a Sefa, na nota enviada.

Superendividados

De fato, apenas quatro estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul) concentram, sozinhos, 87% da dívida consolidada líquida de todos os entes da Federação, estimada em R$ 826,4 bilhões no fim de 2023.

Os estados sem dívida ou com baixo endividamento junto ao governo também argumentam que haja restrição ao acesso dos superendividados ao fundo. Nesta quarta-feira (10.07), os governadores do Consórcio Nordeste, que reúne os nove estados da região, estiveram no Congresso para pressionar pelo pleito.

Presidente do Senado, Rodrigo Pacheco apresentou, na terça-feira passada (09.07), um projeto de lei de renegociação da dívida dos estados com a União que reverte parte dos juros economizados em investimentos nos próprios estados.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), antecipou a minuta de um projeto que será levada a Pacheco e ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A proposta em discussão no Comitê de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz), prevê que os recursos direcionados ao fundo de estabilização sejam do mesmo valor do perdão da dívida concedido aos estados superendividados na nova renegociação.

Fundo de compensação

A intenção é que o fundo seja constituído pelo pagamento dos juros mensais quitados pelos estados. O acesso ao fundo seria permitido apenas às unidades da federação cujo débito seja inferior a 2% do total agregado da dívida de todas as unidades da Federação com a União.

Rodrigo Pacheco informou que o Ministério da Fazenda aceita a criação do fundo. Mas os estados com dívida querem ter também acesso a esses recursos. É o caso do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas.

A proposta prevê que a distribuição dos recursos do fundo seja feita mensalmente com base em dois critérios: 50% pela distribuição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e a outra metade por uma regra que leva em conta o coeficiente de endividamento. "Existem estados que têm dívida zero, outros com dívida de 0,5% e 1% do estoque", ressalta.

"Com a minuta, queremos contribuir com a negociação do projeto que, a meu ver, não está incluindo os demais estados", diz o governador do Piauí, Rafael Fonteles. Segundo ele, são 22 estados, inclusive da região Sul, Sudeste e Centro-Oeste, que seriam prejudicados se for feita uma concessão de benefícios só para os estados superendividados.

Renúncia e repactuação

"Eu proponho que o fundo seja igual ao valor da renúncia, da redução de encargos que os estados endividados terão. Se os estados endividados vão diminuir 2% [o pagamento de juros], que o fundo seja abastecido com 2% também de receitas. E que a regra de distribuição leve em consideração as desigualdades regionais", sugere o petista.

Por definição, os estados mais endividados tendem a ser os mais beneficiados pela repactuação, que pode envolver uma redução nos juros da dívida. O pagamento da dívida do Rio Grande do Sul foi suspenso por três anos devido à tragédia das enchentes.

O governador do Piauí afirma que não é contra a União ajudar os estados superendividados, mas pondera que é preciso ter isonomia por meio da compensação do fundo. "Mas eu estou vendo ninguém defender os não endividados, que fizeram o dever de casa", disse. Segundo Fonteles, o Piauí não tem dívidas com o governo federal.

O presidente do Comsefaz, Carlos Eduardo Xavier, informou que o comitê está discutindo uma avaliação conjunta dos estados sobre o projeto. "Está avançando a questão da criação do fundo. É uma forma de inserir os demais estados nessa discussão", diz Xavier, que é secretário de Fazenda do Rio Grande do Norte.

"É um impasse que existe no momento, porque esses valores são de estados grandes, com grande arrecadação. São valores que não podem nem fazer tanta diferença para eles", avalia Xavier.

Pacheco disse que o presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), senador David Alcolumbre (União Brasil-AP), deve ser o relator. Pacheco quer fechar um consenso em torno do projeto para que a votação ocorra antes do recesso parlamentar, que começa no dia 18 próximo.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, evitou fazer comentários sobre o projeto apresentado pelo presidente do Senado e disse que o texto é diferente do que havia sido proposto pela pasta. "Eu vou cotejar para poder comentar depois. Mas o objetivo é que não haja impacto primário nas contas primárias do governo federal. Isso nós podemos assegurar de qualquer jeito", afirmou o ministro a jornalistas.