O que o presidente dos EUA pode e o que não pode fazer: 10 limites e poderes na política americana

O presidente dos Estados Unidos é uma das figuras mais influentes do mundo, mas o poder dele está longe de ser ilimitado. Isso porque a Constituição estadunidense estabelece um sistema de freios e contrapesos para evitar o excesso de autoridade. Nesta matéria, você vai descobrir as esferas em que o presidente pode agir diretamente e as questões em que a ação depende de outros ramos do governo.

1.Legislação federal

Pode: O presidente tem influência significativa sobre a agenda legislativa, utilizando o poder do púlpito e da posição para propor e pressionar o Congresso a aprovar leis que considera prioritárias. Ele também possui o poder de veto, com o qual pode impedir a promulgação de projetos de lei que não considera apropriados ou benéficos. Esse veto, contudo, pode ser derrubado pelo Congresso com uma votação de dois terços em ambas as casas - Câmara e Senado.

Não pode: O presidente não tem o poder direto de criar leis, pois essa é uma prerrogativa exclusiva do Congresso. Mesmo com ordens executivas e memorandos presidenciais, ele não pode substituir ou modificar leis já estabelecidas. Em última análise, para criar ou alterar uma lei federal, é necessário o envolvimento ativo dos legisladores.

2.Orçamento e finanças públicas

Pode: O representante máximo dos Estados Unidos desempenha um papel fundamental na proposta do orçamento federal anual, sugerindo alocações e cortes que refletem as prioridades políticas e sociais. Ao elaborar o orçamento, o presidente define onde os recursos serão alocados, propondo investimentos em áreas como infraestrutura, educação e defesa.

Não pode: A proposta orçamentária do presidente é apenas uma sugestão. O Congresso detém a palavra final sobre o orçamento e pode modificar as alocações de acordo com seus interesses e negociações. Além disso, o presidente não pode gastar mais do que o Congresso aprova para cada ano fiscal.

3.Impostos

Pode: O presidente pode propor mudanças significativas nas políticas tributárias, defendendo cortes ou aumentos de impostos e promovendo reformas fiscais para atingir determinados objetivos econômicos, como estimular o crescimento ou reduzir o déficit público.

Não pode: Qualquer alteração nas alíquotas de impostos ou nas leis fiscais precisa da aprovação do Congresso. Portanto, o presidente não pode, de forma unilateral, modificar as obrigações tributárias da população.

4.Política Externa e Tratados

Pode: O ocupante do poder executivo norte-americano conduz a política externa dos EUA, estabelecendo relações com líderes estrangeiros, negociando acordos e representando o país em cúpulas e eventos internacionais. Ele também pode negociar e assinar tratados, o que o coloca no papel central da diplomacia internacional.

Não pode: Após a assinatura de um tratado, ele precisa ser ratificado pelo Senado com uma maioria de dois terços. Assim, o presidente não pode efetivamente vincular os EUA a compromissos internacionais sem o apoio do Senado.

5.Comando das Forças Armadas

Pode: Como Comandante-em-Chefe, o presidente tem o poder de mobilizar tropas e ordenar operações militares, o que lhe permite reagir rapidamente a ameaças emergentes. Em situações de crise, ele pode enviar as forças armadas para conflitos internacionais sem uma declaração formal de guerra.

Não pode: Somente o Congresso tem o poder de declarar guerra, e o financiamento das operações militares depende da aprovação legislativa. Além disso, a Lei dos Poderes de Guerra (War Powers Act) exige que o presidente obtenha autorização do Congresso para operações militares que ultrapassem 60 dias, uma medida destinada a evitar prolongamentos de conflitos sem consulta ao Legislativo.

6.Nomeação de juízes e altos funcionários

Pode: O presidente nomeia juízes federais, incluindo os da Suprema Corte, e outros altos funcionários do governo, como membros do gabinete e diretores de agências.

Não pode: Essas nomeações estão sujeitas à confirmação pelo Senado, que pode rejeitar ou retardar a indicação de um nomeado. Assim, o presidente não tem controle absoluto sobre a composição dos tribunais e altos cargos.

7.Graça presidencial 

Pode: O representante máximo dos norte-americanos tem o poder de conceder perdões e comutações para crimes federais, o que permite intervir em condenações e reduzir penas, principalmente quando há percepção de injustiça ou discriminação.

Não pode: O poder de clemência do presidente não se estende a crimes estaduais. Apenas os governadores podem conceder perdão ou comutação em nível estadual, o que limita a abrangência desse poder federal.

8.Regulação econômica

Pode: Por meio de ordens executivas, o presidente pode definir diretrizes para agências federais sobre regulamentação econômica, estabelecendo normas em áreas como proteção ambiental, políticas de trabalho e regulamentação do comércio.

Não pode: Mudanças regulatórias substanciais, que impactem amplamente o setor econômico, geralmente precisam do aval do Congresso. Ordens executivas podem ainda ser questionadas e bloqueadas judicialmente se forem consideradas excessivas.

9.Imigração

Pode: O presidente tem autoridade para definir prioridades e diretrizes de aplicação das leis de imigração, como concentrar deportações em imigrantes com antecedentes criminais. Ele também pode influenciar o processo de concessão de vistos e autorizações de trabalho.

Não pode: Reformas amplas, como a concessão de cidadania ou mudanças nas leis de asilo, precisam ser aprovadas pelo Congresso. Mesmo ordens executivas sobre imigração, como a criação de novas restrições de entrada, podem enfrentar resistência judicial.

Além disso, o presidente dos EUA não pode ordenar deportações em massa de imigrantes ilegais de maneira totalmente livre e irrestrita, devido a diversas restrições legais e constitucionais. Ele tem o poder de influenciar as políticas de imigração e priorizar ações de fiscalização, mas há várias limitações.

10.Saúde e Previdência Social

Pode: O presidente pode propor reformas nos sistemas de saúde, como Medicare e Medicaid, além de programas de previdência social. Ele também possui certa influência na resposta a emergências de saúde pública, como no caso de pandemias.

Não pode: Qualquer mudança estrutural nesses programas requer aprovação do Congresso, principalmente porque são necessários recursos e ajustes legislativos para alterações de longo prazo.

O presidente dos EUA exerce uma liderança complexa, porém cuidadosamente equilibrada pela Constituição. Esse sistema de freios e contrapesos visa a impedir o acúmulo excessivo de poder e garantir que as ações do Executivo reflitam os interesses da nação de forma ampla e consensual.

No fim, o papel do presidente é moldar políticas, inspirar a nação e direcionar a ação governamental, mas ele não pode agir sozinho. A colaboração com o Congresso e o Judiciário, bem como a observância da legislação, garante que o poder presidencial seja exercido de forma a respeitar a Constituição e os direitos da sociedade dos Estados Unidos.