Novo presidente do TCMPA destaca compromisso com ‘tempestividade e parceria’

Os investimentos para acelerar os julgamentos dos gastos públicos de prefeituras, das câmaras de vereadores e dos diversos órgãos municipais ainda durante o mandato dos seus gestores deve ser uma prioridade da nova gestão do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCMPA) sob a presidência do conselheiro Antônio José Guimarães, que assumiu o cargo em sessão solene na última sexta-feira, 27. O presidente aponta ainda que o órgão vai atuar para estar mais próximo das administrações dos 144 municípios e demais jurisdicionados.

De acordo com a legislação brasileira, os tribunais de contas são responsáveis por atuar na fiscalização da administração financeira e orçamentária dos atos do poder público nas diferentes esferas. Em seu caso específico, o TCMPA realiza a apreciação e emissão de pareceres prévios sobre as contas prestadas pelos prefeitos dos municípios paraenses, bem como julga as contas das mesas diretoras das câmaras ou de qualquer entidade que tenha recebido recursos das gestões locais. O objetivo é avaliar casos de perda, extravio e evitar danos ao erário, contribuindo assim para a prestação de melhores serviços nas diferentes áreas.

LEIA MAIS:

Para o novo presidente da Corte de Contas, o trabalho de quem assume deve ter como padrão seguir o comportamento de seus antecessores, que vem atuando para agilizar os julgamentos das contas. “É preciso julgar as contas dos gestores e dos jurisdicionados em tempo hábil enquanto eles ainda estejam no cargo. Era uma crítica corrente que os tribunais de contas demoravam muito tempo para julgar, em alguns casos demorava até oito anos. Para se ter uma ideia, no ano de 2022, nós julgamos contas de 2021, ou seja, os prefeitos que assumiram em 2021 tem a oportunidade, caso ocorra alguma dificuldade com documentação, por exemplo, superar essa questão e apresentar isso ao Tribunal. É por isso que aumentou muito o índice de aprovação de contas, principalmente das câmaras municipais”, comenta o conselheiro.

Nesse sentido, Guimarães celebrou os feitos da presidência até então exercida pela conselheira Mara Lúcia, de quem foi vice-presidente. “Todos os conselheiros temos caminhado no sentido da tempestividade e da parceria. É esse o nosso compromisso porque os jurisdicionados não podem ver o Tribunal como um órgão que atua somente para julgar as contas. Nós somos parceiros porque a sociedade tem que ser beneficiada e o Tribunal pode ajudar na condução das políticas públicas nos municípios”, ressaltou.

Para isso, além da continuidade de projetos bem-sucedidos, o presidente do TCMPA pretende imprimir sua marca com ações estratégicas. Uma delas deve ser a modificação da estrutura de algumas coordenadorias que na estrutura atual contemplam áreas distintas. A meta é ampliar o número de coordenadorias de sete para dez, criando grupos específicos para saúde, educação, meio ambiente, entre outras.

“Nós estamos dividindo algumas coordenadorias porque observamos que estava muito pesado para a estrutura que estava formada ter duas áreas importantes como saúde e educação juntas. Nós vamos dividir para melhorar a equipe e ser mais tempestivo”, frisou.

Além disso, Guimarães, que também dirigiu a Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, considera que é preciso dar cada vez mais ênfase às capacitações dos jurisdicionados, aproveitando tanto os recursos de educação a distância quanto presencial. “No último ano, nós fizemos encontros em Santarém, Paragominas e Marabá, que foram muito exitosos. Isso serve para preparar os jurisdicionados para fazer uma melhor prestação de contas, para treinar eles. Nós vamos ter a partir de abril uma nova Lei de Licitações que traz uma modificação enorme nessa área, que é uma das responsáveis por causar reprovação de contas. Nós já tivemos mais de 13 mil pessoas capacitadas e esse trabalho vai continuar”, afirma o presidente do TCMPA, que vê avanços contínuos na transparência pública a partir da colaboração entre os cidadãos e os tribunais.

Antônio José Guimarães tem 70 anos e é formado em engenharia florestal, foi funcionário público federal do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), diretor do Ministério do Interior, foi secretário de estado de Integração Regional e de Assuntos Institucionais, além de ter atuado no Senado Federal. Desde 2012, ele é conselheiro do TCMPA e agora preside a Corte com mandato para o biênio 2023-2024. Também compõem a nova direção do TCMPA os conselheiros Lúcio Vale como vice-presidente; José Carlos Araújo como corregedor e Sérgio Leão como ouvidor.