No Pará, deputados apreciam política para migrantes e prática de ‘beach tennis’

Dois projetos de lei (PLs) se destacam na pauta do dia na sessão ordinária, desta terça-feira (27/8), na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), no bairro da Cidade Velha, em Belém. O primeiro é o de nº 369/2024, do poder Executivo, que trata da Política Estadual para Migrantes, e o segundo é o de nº 90/2023, do deputado Dirceu Ten Caten (PT), que reconhece o “Beach Tennis” como modalidade esportiva no Pará. As duas propostas já têm pareceres favoráveis das Comissões de Justiça da Casa.

O pl 369/2024 altera a lei estadual nº 7.029, do ano de 2007, que dispõe sobre a Secretaria de Estado de Justiça (Seju); e a lei estadual nº 9.662, do ano de 2022, que institui a Política Estadual para Migrantes, bem como sobre o Conselho Estadual de Migrantes, Refugiados e Apátridas do Pará.

Em síntese, a proposta consolida a criação do Conselho Estadual de Migrante, Solicitantes de Refúgio, Refugiados e Apátrida na Lei Estadual n° 9.662, de julho de 2022, e a sua vinculação sua vinculação à estrutura da Seju, e, ainda dispõe das atribuições do referido Conselho, como órgão colegiado de caráter permanente, consultivo, deliberativo e propositivo, com a finalidade de participar da formulação, implementação, monitoramento e avaliação das políticas. Em seu parágrafo único, o PL ressalta que as competências do Conselho serão estabelecidas por meio de regulamento.

O PL, do deputado Dirceu Ten Caten, que propõe o reconhecimento do Beach Tennis (Tênis de Praia) como modalidade esportiva no âmbito no Pará, prevê no 2º artigo, que o poder Executivo poderá inserir em seus eventos esportivos a nova modalidade de esporte, bem como incentivar a sua prática no âmbito da comunidade escolar. De acordo com o texto da proposta, o Beach Tennis foi criado a partir do frescobol, e incrementado na Itália, na década de 1980, e já tem mais de um milhão de praticantes espalhados pelo mundo.

Jogo cresceu nos anos da pandemia da Covid-19

A proposta sobre o Beach Tennis diz que “o jogo é prazeroso e democrático, com inúmeros benefícios para a saúde. Praticado na areia, ao ar livre, a atividade ganhou destaque desde o início da pandemia de Covid-19, com considerável crescimento de adeptos”.

No Pará, a proposição afirma que há centenas de praticantes, inclusive com a realização do Torneio Paraense de Beach Tennis, no ano passado, concedendo pontos no ranking estadual, para garantir a participação dos competidores mais bem colocados na Copa das Federações, disputada em Fortaleza (CE).