MP aprovada pela Câmara extingue PIS/Pasep e libera saques do FGTS

Em sessão virtual na madrugada desta quinta-feira (30), os deputados aprovaram uma Medida Provisória (MP) que extingue o PIS-Pasep e libera o saque de R$ 1.045 do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Durante a votação, foram apresentadas propostas de alterações de pontos do texto. A medida ainda precisa ser apreciada pelo Senado antes da próxima terça, dia 4 de agosto, quando perde a validade.

O texto prevê que o patrimônio acumulado nas contas individuais dos participantes do PIS-Pasep fica preservado. Segundo as estimativas do governo, há R$ 21 bilhões que não foram resgatados pela população. Já em relação ao FGTS, de 15 de junho a 31 de dezembro, fica disponível o saque de até R$ 1.045 por trabalhador, por conta do estado de calamidade pública e da emergência de saúde na pandemia de coronavírus.

A nova medida foi relatada pelo deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS). Ao todo, 141 emendas foram apresentadas ao projeto, das quais foram acatadas mudanças que permitem um saque emergencial adicional para aqueles trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e de salário ou suspensão do contrato de trabalho. ”A liberação de recursos do FGTS por meio de saques nas contas vinculadas proporciona auxílio financeiro em momentos essenciais na vida dos trabalhadores e seus familiares”, disse o relator.

Ele aceitou uma emenda em plenário que determina que a Caixa dê prioridade de saque para pessoas que fizeram a solicitação por causa de desastres naturais. Valerá para aqueles que moram em Estados ou municípios em que houve atraso do governo federal em reconhecer a situação de calamidade pública decretada.

Os deputados bolsonaristas também conseguiram retirar do projeto o techo incluído pelo relator que permitia que trabalhadores dispensados sem justa causa durante o Estado de calamidade, optantes do saque aniversário, pudessem sacar a totalidade de seus recursos sem observar o prazo legal de dois anos.