Ministros de Lula são investigados pela CVM após ganharem cargos em empresas privadas

A nomeação dos ministros Carlos Lupi (Previdência), Anielle Franco (Igualdade Racial) e Vinicius Marques de Carvalho (CGU) para o Conselho de Administração da metalúrgica Tupy está sendo investigada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Um processo administrativo foi aberto para apurar a escolha deles para cargos no conselho da empresa privada sem a necessária consulta formal sobre um eventual conflito de interesse. As informações foram divulgadas pelo Estadão. 

Lupi, Anielle e Vinícius Carvalho foram nomeados na empresa no início de 2023 por indicação da BNDES Participações (BNDESPar), estatal que detém 28,19% das ações da Tupy. O caso só foi encaminhado para análise da Comissão de Ética Pública (CEP) da Presidência no fim do ano passado, após ser questionado pela CVM. A empresa Tupy é uma metalúrgica multinacional com ações negociadas na Bolsa de Valores.

Em outubro do ano passado, a CVM enviou um documento à empresa ressaltando que a Lei de Conflito de Interesses prevê que pessoas com cargos ou empregos na administração pública federal só devem exercer atividade privada mediante autorização da Comissão de Ética e recomendou que fosse exigido dos agentes públicos a comprovação de consulta formal e parecer de inexistência de conflito de interesses antes de nomeá-los a postos executivos. 

Análise

Ao analisar as nomeações, a CEP emitiu parecer favorável à participação dos ministros no conselho da empresa, mas uma reunião da comissão marcada para o próximo dia 24 deve definir se será aberto processo por violação ética pelo fato de os ministros não terem feito consulta prévia à CEP antes de assumir a função no conselho da empresa privada.

Presidente do colegiado e relator dos processos, Manoel Caetano Ferreira Filho argumentou que a indicação deles para os cargos é legítima, pois garante à União “representação qualificada e vinculada ao interesse público nesses órgãos de governança, contribuindo para a supervisão estratégica e para a proteção do patrimônio estatal”.

Com as indicações dos ministros, além da influência direta para assegurar o papel da União como investidora, também houve a complementação do salário de R$ 44 mil que eles recebem dos cofres públicos, para equiparar seus vencimentos aos de executivos da iniciativa privada. Porém, em alguns casos, eles podem não ter qualificação condizente com a posição. Anielle Franco, por exemplo, é formada em letras e jornalismo e fez mestrado em relações étnicorraciais. No currículo, tem experiências profissionais como professora de inglês em escolas do Rio de Janeiro e como diretora do Instituto Marielle Franco, ONG ligada à pauta de direitos humanos. A empresa Tupy tem foco na produção de componentes estruturais em ferro fundido.

Segundo o Estadão, os membros do Conselho de Administração da Tupy receberam, em 2024, R$ 4,28 milhões, o equivalente, na média, a um salário de R$ 39 mil por mês para cada um deles. Houve ainda proventos de R$ 1,77 milhão por participações em comitês. Somados os ganhos pelo cargo público e pela posição na empresa privada, os ministros receberam valores mensais acima de R$ 83 mil, quase o dobro do teto do funcionalismo público federal, de R$ 46 mil.

Sobre o assunto, a CGU argumentou que o processo de indicação do seu ministro-chefe, Vinícius Marques de Carvalho, para uma vaga no Conselho de Administração da Tupy, foi conduzido pelo BNDES. Concluído o referido procedimento e realizado o due diligence (diligência devida), não se identificou risco de conflito de interesse, não acarretando a necessidade de consulta à CEP-PR. Consequentemente, o processo foi levado adiante para a assunção do ministro como conselheiro da empresa.

O Ministério da Igualdade Racial afirma que o BNDES conduz os processos de indicação de seus conselheiros e conselheiras, como na Tupy. O procedimento praxe de verificação de impedimentos utilizado é o due diligence (diligência devida), cumprido adequadamente na indicação da ministra Anielle Franco e resultando na não identificação risco de conflito de interesse. Com a etapa concluída positivamente, o BNDES não vislumbrou a necessidade de consulta à Comissão de Ética da Presidência da República (CEP) no caso e prosseguiu com o expediente para que a ministra Anielle Franco assumisse como conselheira da Tupy S.A.

O Ministério da Previdência Social também informou que a indicação do ministro Carlos Lupi foi feita pelo BNDES. Concluído o procedimento de indicação e realizado o due diligence pelo BNDES quanto ao ministro, não se vislumbrou a necessidade de que se consultasse a CEP no tocante à sua indicação e se prosseguiu com os trâmites para que assumisse como conselheiro da Tupy S.A.