Ministro Nunes Marques é sorteado relator da ação contra suspensão do X no Brasil
Ação contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes foi apresentada pelo Partido Novo
O Partido Novo ingressou nesta segunda-feira (2.09) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes de suspender a rede social 'X' (antigo Twitter) no Brasil. O ministro Nunes Marques foi sorteado para ser o relator do processo. Ele pode dar uma decisão individual (monocrática) ou submeter o tema a plenário.
Nunes Marques foi indicado ao Supremo pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), que criticou a decisão de Moraes e classificou a medida como um “duro golpe à liberdade”.
Nesta segunda-feira, a decisão de Alexandre de Moraes foi analisada pelos ministros da 1ª Turma do STF, que concordaram com a suspensão. Porém, Nunes Marques não faz parte da Primeira Turma e ainda não votou sobre esse tema.
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Ele pode argumentar que a ação ficou sobrestada pela decisão por unanimidade dos 5 ministros da 1ª Turma do Supremo.
Na ação, o Novo argumenta que a decisão de Alexandre de Moraes viola a liberdade de expressão e é desproporcional. O partido diz ainda que a medida atinge a lisura das eleições de 2024 ao “censurar” o debate público e interferir no processo eleitoral. Para o Novo, a suspensão da plataforma visa a atenuar narrativas de grupos políticos e ideológicos contrários ao ministro.