Lula sanciona atualização da Lei de Cotas, ampliando oportunidades e inclusão de quilombolas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta segunda-feira (13), as alterações na Lei de Cotas, visando aprimorar o acesso ao ensino superior para grupos historicamente excluídos. Em cerimônia no Palácio do Planalto, Lula enfatizou a importância dessas medidas no combate às desigualdades, destacando as ações afirmativas como essenciais para o desenvolvimento nacional.

Durante a cerimônia de sanção do projeto de lei, Lula ressaltou que a nova legislação representa um avanço na democratização do ensino superior. Ele destacou que as instituições públicas tornaram-se mais representativas com a presença de alunos cotistas, e a inclusão de quilombolas fortalecerá ainda mais essa diversidade.

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A Lei 12.711/2012, que estabeleceu a reserva de vagas, passou por reformulações após dez anos. O novo texto prevê atualizações anuais nos percentuais raciais e de pessoas com deficiência, baseando-se em estatísticas populacionais. Além disso, as mudanças no mecanismo de ingresso priorizam inicialmente as notas da ampla concorrência.

“A maioria dos estudantes que mudaram a cara da universidade brasileira são os primeiros de sua família a ter acesso ao ensino superior. Isso nos diz duas coisas, a primeira é que a desigualdade no Brasil é uma realidade histórica e a segunda coisa é que é possível superá-la com políticas públicas eficientes de inclusão social”, disse. “Com alunas e alunos cotistas, nossas instituições públicas de ensino tornaram-se espaços mais democráticos, mais parecidos com a cor do Brasil real. E a representatividade avançará ainda mais com a inclusão dos quilombolas entre os grupos beneficiados pela nova Lei de Cotas”, acrescentou.

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu), programa do MEC que distribui vagas em instituições públicas, aplicará as melhorias da Lei de Cotas a partir de janeiro de 2024. As alterações incluem a redução do teto da renda familiar exigido para ingresso, agora fixado em um salário mínimo, e a extensão das políticas afirmativas para a pós-graduação.

Inclusão dos quilombolas como beneficiários 

Outras inovações na legislação envolvem a inclusão dos quilombolas como beneficiários das cotas, a priorização dos cotistas no recebimento de auxílio estudantil e a avaliação periódica da lei a cada dez anos, com relatórios divulgados pelos Ministérios da Educação, Igualdade Racial, Direitos Humanos e da Cidadania, Povos Indígenas e Secretaria Geral da Presidência da República.

Lula, ao destacar os avanços proporcionados pela Lei de Cotas, afirmou que ela tem sido fundamental na reconstrução do país, que historicamente privilegiou uma minoria. Ele enfatizou a necessidade de demolir estruturas arcaicas para reconstruir o Brasil com base em direitos e oportunidades iguais para todos, sem distinção de raça.

Os dados do Censo da Educação Superior mostram um aumento significativo no número de ingressantes por cotas desde 2012, evidenciando o impacto positivo da legislação. Lula salientou que a taxa de permanência e conclusão do curso entre cotistas é superior, desmentindo o mito de que a presença desses estudantes prejudicaria a qualidade acadêmica.

Em seu discurso, o presidente destacou que a democratização do conhecimento é fundamental e que a qualidade acadêmica não é comprometida pela inclusão, mas sim pelo ódio de alguns em relação à democratização do saber.