LOA 2025 prevê orçamento de R$ 5,6 bilhões para Belém e deve ser votada por vereadores até dia 17

O Projeto de Lei Orçamentária Anual 2025 (LOA 2025), que está em apreciação pela Câmara Municipal de Belém (CMB), prevê para a capital paraense o montante de R$ 5,6 bilhões em receitas no ano que vem para a administração municipal. Deste total, R$ 4,4 bilhões são referentes ao orçamento fiscal e R$ 1,2 bilhão à seguridade social. As receitas contam com impostos, taxas, contribuições, transferências, receitas correntes, operações de crédito e mais. Na comparação com o ano passado, quando a LOA 2024 estimou uma receita de R$ 5,3 bilhões, é possível dizer que o montante cresceu 5,5%.

Já a despesa total prevista para 2025 ficaria no mesmo valor, de R$ 5,6 bilhões, sendo dividida em R$ 3,3 bilhões do orçamento fiscal e R$ 2,2 bilhões da seguridade social. Estão incluídas aqui as despesas correntes, como os gastos com pessoal, encargos sociais e da dívida, juros e outras; despesas de capital, como investimentos, inversões financeiras e amortização de dívida; e as reservas de contingência e do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

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Atualmente, o projeto está em análise pela Comissão de Economia e Finanças da CMB, da qual o vereador Fernando Carneiro (Psol) é o presidente. Segundo ele, foram recebidas, até o momento, 41 emendas, porém, alguns vereadores ainda estão em processo de avaliação de retirada de algumas delas, que podem estar repetidas. A Comissão se encontra agora na fase de elaboração do parecer e, após isso, o texto será encaminhado para que a Mesa Diretora marque uma data para votação. A expectativa é de que seja entre os dias 15 e 17 de dezembro.

Prioridades

Os principais pontos da LOA 2025 para a capital paraense, segundo Carneiro, coincidem com os grandes projetos realizados em preparação para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30). “Podemos elencar alguns que tratam das bacias hidrográficas do Mata Fome, do São Joaquim e da Bernardo Sayão. Esses são os três principais projetos que tratam da urbanização desses canais. Tem também a melhoria das obras de intervenção na Júlio César, no Ver-o-Peso e em São Brás. São algumas das principais obras que vão ficar como legado e que constam na LOA e que devem ser aprovados”, adianta.

Além disso, o presidente da Comissão detalha que existem R$ 684 milhões previstos para investimento. E o próprio vereador apresentou uma emenda para assegurar o realinhamento do salário base do servidor da Prefeitura ao salário mínimo. “Existe uma dotação orçamentária de algo em torno de R$ 100 milhões para assegurar que essa demanda histórica dos servidores seja, de fato, atendida”, pontua.

Executivo

Em sua mensagem no projeto, o prefeito de Belém, Edmilson Rodrigues (Psol), diz que as estimativas consideram a realidade econômica e fiscal do município e do país, assim como o desempenho da arrecadação própria e das transferências constitucionais até o mês de agosto de 2024. Também observam as estimativas dos principais indicadores econômicos calculados pelo Ministério da Fazenda, particularmente, a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de 3,3%.

“A Proposta Orçamentária de 2025 garante o prosseguimento das obras e serviços em execução, as quais deixarão Belém preparada para receber os milhares de representantes dos 193 países que vêm para a COP 30 no próximo ano. Os recursos estão assegurados, por meio de convênios com o governo federal e com operações de crédito junto às instituições bancárias estatais e internacionais”, afirma. Ele também menciona alguns dos principais projetos feitos em sua gestão.