Livro sobre ‘Limbo Previdenciário’ traz luz ao tema

A 14ª publicação individual do escritor e juiz Océlio Morais, intitulada “Acidente do Trabalho e Limbo Trabalhista-Previdenciário” segue no mesmo objetivo dos seus demais títulos, ao que descreve como “proteção da dignidade humana". Dessa vez, o autor aborda o tema ‘Limbo Previdenciário’, momento em que o empregado deixa de ser beneficiado com o auxílio por incapacidade do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e segue impedido de trabalhar pelo empregador. Nas páginas da sua obra, Morais busca além de destrinchar o assunto, esclarecer ao público os direitos que os assistem.

O autor explica que a partir da sua experiência pessoal em 27 anos de magistratura o leva ao trato diário do tema, lidando com casos que levam a situação de exclusão do trabalhador da proteção trabalhista e previdenciária. A exemplo de “acidente do trabalho, doença do trabalho, profissional e ocupacional”, como menciona Morais a reportagem de O Liberal. Para ele, o conhecimento sobre a temática é essencial. Publicado pela editora LTr, o livro é o segundo da coleção Direitos Fundamentais e Justiça, disponível também no formato digital.

“A finalidade é mostrar que essa é uma realidade presente, uma realidade que o trabalhador precisa conhecer tecnicamente, que a empresa precisa estar sempre controlando para evitar acidentes de trabalho, doenças profissionais e ocupacionais, por tanto uma finalidade pedagógica e educativa tanto para o trabalhador quanto para o empregador”, destaca Morais.

Limbo Trabalhista

Esse tipo de situação se configura em geral quando um trabalhador beneficiado com auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente recebe alta médica do perito do INSS, mas não do médico particular ou da empresa. Nesses casos, apesar da recomendação de alta, o médico da empresa pode divergir alegando que o empregado ainda não está apto para trabalhar. Como consequência, o funcionário deixa de ter receber o auxílio e também o seu salário formal.

Morais se volta a esta literatura para que, nas suas palavras, “o trabalhador saiba com clareza pedagógica as situações fáticas que caracterizam o limbo… e para que o empregador assuma uma postura proativa para evitar esse tipo de situação de exclusão do trabalhador”. Em sua obra o autor também pretende trabalhar o limbo trabalhista, que consiste em discriminar, independente de como, o trabalhador protegido pela estabilidade,lhe retirando arbitrariamente o direito ao trabalho, mesmo que os salários sejam pagos.

Educação

Enquanto professor, o autor também ministra matérias que atravessam o tema. Em sala de aula, conta que por se tratar de uma questão de proteção previdenciária, o livro é também direcionado a alunos de direito, que no mesmo viés pedagógico, precisam estar aptos a defender clientes que vivenciam esta situação. “Todo trabalhador que é segurado obrigatório da Previdência Social, ele está suscetível a um adoecimento que é a chamada doença profissional que é a chamada doença ocupacional ou a um acidente no trabalho”, explica. Dessa forma, Morais pretende dar as ferramentas para que o empregado e empregador saibam como agir.