Lei para viabilizar 5G em Ananindeua deve ficar pronta até junho de 2023, afirma Prefeitura

No Brasil, 10 dos 26 municípios com mais de 500 mil habitantes não têm leis específicas para a instalação de antenas e demais infraestruturas necessárias para a expansão do sinal de telefonia 5G. É o que aponta o levantamento da Conexis Brasil Digital. Este é o caso de Ananindeua, na Região Metropolitana de Belém, onde a Prefeitura Municipal informou, no entanto, que a legislação para viabilizar a tecnologia deve ficar pronta ainda no primeiro semestre deste ano.

“A Prefeitura Municipal de Ananindeua esclarece que a equipe técnica do município está elaborando de forma detalhada a minuta normativa para promover a regulamentação com o objetivo de viabilizar a expansão do sinal 5G em seu território. A Prefeitura reitera que tem a expectativa de que o processo legislativo seja concluído no primeiro semestre deste ano”, diz a nota enviada à reportagem de O Liberal.

O presidente da Câmara, Rui Begot (Avante), informou também que em setembro do ano passado, a Câmara aprovou o Projeto de Lei  169/22 regulamentando o 5G na cidade, segundo as normas da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A matéria não foi sancionada pelo Executivo.

“Esta lei traz todo o regramento necessário, fundamentado na legislação pátria vigente no Brasil e de acordo com as normas da Anatel, além de tratar de diversas questões ambientais que poderão advir oriundas do processo de implantação da estrutura, bem como na prestação dos serviços relacionados a tecnologia 5G. Desta forma não teremos embaraços de ilegalidades na implantação do sistema 5G em nosso município”, justifica a PL.

Apesar dos entraves legais, a operadora Vivo anunciou que já iniciou a operação da tecnologia na cidade. “A Vivo informa que ativou nesta terça-feira (24) sua rede 5G em Ananindeua após a liberação do uso de espectro de 3,5GHz e emissão licença de operação das estações rádio-base para cidades acima de 500 mil habitantes, emitidos pela Anatel”, afirma a empresa por meio de nota.

De acordo com a Conexis Brasil Digital, as cidades que precisam adequar a legislação para receber a tecnologia são Ananindeua (PA), Aparecida de Goiânia (GO), Belford Roxo (RJ), Campinas (SP), Guarulhos (SP), Nova Iguaçu (RJ), Osasco (SP), São Bernardo do Campo (SP), Serra (ES) e Vila Velha (ES). 

Pelo edital da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), o sinal 5G deve estar instalado nas cidades com mais de 500 mil moradores até julho de 2025, com uma antena para cada 10 mil pessoas. A agência reguladora já autorizou a ativação comercial da frequência de 3,5 giga-hertz (GHz) nas 26 cidades. No entanto, a adoção da tecnologia também depende das leis locais.