Laudos para pessoas com Down, esquizofrenia e outras condições terão validade indeterminada

Na sessão de reabertura da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa), foi aprovado o projeto de autoria da deputada Dra. Heloisa (PSDB), que estabelece que os laudos médicos de pacientes diagnosticados com síndrome de Down, fibrose cística, esclerose lateral amiotrófica, esquizofrenias, entre outras condições, passam a ter validade indeterminada. A primeira reunião ordinária do segundo semestre ocorreu na manhã de terça-feira (2).

“O nosso Pará é gigantesco. Não temos centros especializados tão rápidos que possam atender e, anualmente, renovar por força de lei esse laudo”, argumentou a deputada, que considera que a medida traz benefícios direitos a populações vulneráveis.

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“Com isso, estamos fazendo um parlamento mais leve e menos burocrático. Essa é a função do deputado estadual: rever as leis, fiscalizar as leis e fazer valer os direitos humanos”, afirmou.

Segundo a parlamentar, não parece razoável estabelecer validade determinada para laudos médicos que atestem uma condição que não se alterará com o tempo.

"Respeitosamente, não nos parece justo que, por exemplo, portador de síndrome de Down tenha que atualizar seu laudo médico periodicamente, quando sabemos que sua condição é irreversível", explica.

O projeto precisa ser sancionado pelo Executivo.