Justiça Federal anula posse do presidente da Apex por não falar inglês
Decisão liminar deu 45 dias para Jorge Viana comprovar fluência no idioma
A Justiça Federal anulou a posse do petista Jorge Viana na presidência da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos. O órgão integra o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A ação foi movida pelo senador Flávio Bolsonaro.
A juíza Diana Wanderlei deu o prazo de 45 dias para que o petista comprove fluência no idioma. Jorge Viana é ex-governador do Acre, pelo PT, e, de acordo com a Justiça, ele não comprovou saber falar inglês, uma das exigências para ocupar o cargo.
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Em trecho da peça judicial, com força de liminar, a magistrada atendeu o pedido de tutela antecipada e declarou a nulidade da posse do cargo do atual presidente da Apex.
"Para fins da declaração de prova, o juízo irá aceitar: certificado de instituição privada com autorização de funcionamento no país para ministrar idioma em inglês”l.
"Com olhar atento às novas formas de ensino por profissional autônomo em plataformas online, declaração de 2 profissionais renomados no ensino do idioma, acostando, neste caso, os respectivos currículos profissionais".
A juíza ainda acrescentou que Viana deve juntar aos autos vídeos de palestras ou reuniões da Apex-Brasil, demonstrando a conversação dele no referido idioma. A Justiça também suspendeu uma resolução, aprovada na gestão Viana, que excluía inglês avançado como requisito para ocupar o comando da Apex.