Julgamento Jair Bolsonaro: veja como votou cada ministro sobre a inelegibilidade do ex-presidente
Ao final do julgamento, o placar foi de 5 x 2 pela codenação de Bolsonaro. Saiba quem votou contra e quem votou a favor do ex-presidente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria para deixar o ex-presidente da República, Jair Messias Bolsonaro (PL), inelegível até 2030, com isso, o político não poderá concorrer às eleições de 2024, 2026 e 2028. O voto da ministra Cármen Lúcia foi o que confirmou a condenação de Bolsonaro, no último dia de julgamento, na sexta-feira 30 de junho. Ao final do julgamento, o placar foi de 5 x 2 pela codenação de Bolsonaro.
O ex-presidente é acusado de abuso de poder político, conduta vedada, desordem informacional e uso indevido dos meios de comunicação.
Veja como cada ministro votou sobre a inelegibilidade de Jair Bolsonaro
1 - Benedito Gonçalves (relator da ação): votou a favor da inelegibilidade
2 - Raul Araújo (STJ): votou contra a ação, a favor de Jair Bolsonaro
3 - Floriano Marques (TSE): votou a favor da inelegibilidade
4- André Ramos (TSE): votou a favor da inelegibilidade
5 - Cármen Lúcia (STF): votou a favor da inelegibilidade
6 - Kássio Nunes Marques (STF): votou contra a ação, a favor de Jair Bolsonaro
7- Alexandre de Moraes (TJE): votou a favor da inelegibilidade
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O que vai acontecer com Jair Bolsonaro?
Após a confirmação de sua condenação pela Corte do TJE e perder os direitos políticos, Bolsonaro não poderá disputar as próximas duas eleições. Ou seja: ele fica inelegível até outubro de 2030, ficando de fora dos pleitos de 2024, 2026 e 2028, mas ainda terá chance de participar do pleito de 2030.
O que Jair Bolsonaro pode fazer?
Bolsonaro ainda tem a chance de recorrer contra sua condenação de inelegibilidade ao Superior Tribunal Federal (STF), última instância do Poder Judiciário Brasileiro. Dos 11 ministros do STF, três são do TSE e participam do julgamento desta sexta: Carmém Lúcia, Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes. O voto de Cármen foi o que definu o resultado contra Bolsonaro.
"Se costuma, no Brasil, ver julgamento por corrupção, outras coisas. Pela primeira vez abuso de poder político. Vou conversar com meus advogados e o recurso vai para o Supremo Tribunal Federal", disse.
Fases da tramitação dos processos no Supremo
Conforme informações divulgadas pelo STF, do total de processos recebidos pela Corte, parte tem seguimento obstado pela Presidência por não preencherem os requisitos formais de admissibilidade; tratarem de temas com repercussão geral já apreciada pelo STF; ou estarem prejudicados em razão de decisão do STJ em recurso especial ou agravo interposto no mesmo processo.
Outra parte (como habeas corpus em que seja manifesta a incompetência do tribunal para apreciação do pedido; feitos das classes Arguição de Suspeição, Intervenção Federal, Proposta de Súmula Vinculante, Suspensão de Liminar, Suspensão de Segurança e Suspensão de Tutela Antecipada) é registrada à Presidência.