Governo não consegue acordo e votação do pacote de gastos é adiada

Nesta terça-feira (3/12), o governo federal esperava a aprovação dos pedidos de urgência durante a sessão plenária na Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação das medidas do pacote de corte de gastos. No entanto, líderes do PSD e do União Brasil não assinaram os requerimentos de urgência para dois dos projetos.

Além disso, os governistas não conseguiram as 34 assinaturas necessárias para solicitar à presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a inclusão extrapauta, em sessão desta quarta-feira (4), da leitura da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças no abono salarial, no Fundeb e nos chamados "supersalários".

O movimento dos parlamentares ocorre em resposta às regras mais rígidas estabelecidas pelo ministro Flávio Dino, com respaldo da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), para a liberação de emendas parlamentares. Entretanto, também representa uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira, que havia assegurado que o pacote de contenção de gastos teria tramitação célere.

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Na segunda-feira, líderes de bancadas já haviam ameaçado retirar o apoio às medidas de ajuste fiscal após a decisão do ministro Flávio Dino. Em reação, o governo intensificou esforços e pediu celeridade ao Tesouro Nacional para liberar R$ 7,8 bilhões em emendas de comissões e bancadas estaduais, suspensas desde agosto. O objetivo é que os recursos sejam desbloqueados até o final da semana.

Mais cedo, o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, anunciou que a Advocacia-Geral da União (AGU) vai ingressar com embargos de declaração no STF. O objetivo é obter maiores esclarecimentos sobre a decisão que autorizou a liberação das emendas parlamentares, viabilizando a execução das verbas conforme o projeto aprovado pelo Congresso.