Estação Cidadania em Ananindeua oferece serviços da Receita Federal

O governador Helder Barbalho e a secretária de Estado de Planejamento e Administração, Hana Ghassan, assinaram, nesta segunda-feira (13), Termo de Cooperação com a Receita Federal para ofertar serviços do Fisco na Estação Cidadania localizada em um shopping em Ananindeua, Região Metropolitana de Belém.

Entre os serviços da Receita que estarão disponíveis estão a prestação de informações ao contribuinte (sobre interpretação da legislação tributária, aduaneira e correlata), recolhimento de documentos e manifestações de inconformidade, impugnações e recursos voluntários, formalização de processos administrativos e fornecimento de cópias de declarações, processos e outros documentos.

No local, o usuário também poderá fazer ajustes nos sistemas de cadastro e supervisionar as atividades do serviço de autoatendimento orientado. Com orientação de analista tributário da Receita Federal, será possível expedir e cancelar certidões relativas à situação fiscal e cadastral do contribuinte e executar as atividades relativas aos pedidos de regularização de obras de construção civil, que não impliquem verificação de escrituração contábil.

Poderão ser ofertados, ainda, serviços de retificação e correção de documentos de arrecadação, exceto os pedidos que versem sobre alteração de valor total e da data de arrecadação; examinar pedidos de parcelamento de débitos e preparar os processos administrativos fiscais, exceto os que envolverem ações judiciais.

"Com satisfação firmamos essa cooperação com o governo, pois todas as atividades que a Receita Federal executa hoje em Ananindeua passarão a ser ofertadas na Estação Cidadania do shopping, para viabilizar da melhor forma os atendimentos. Quem ganha com esse benefício é o cidadão", disse o superintendente regional da Receita Federal, Omar Rubin Filho.

Participaram do ato o vice-governador Lúcio Vale; o delegado da Receita Federal Luiz Otávio Ribeiro; a secretária adjunta de Modernização e Gestão Administrativa da Secretaria de Estado de Planejamento e Administração (Seplad), Josynélia Raiol; e a diretora de Desenvolvimento e Gestão, Rozenir Medeiros, responsável pelas Estações Cidadania no Estado.