Em carta a Biden, Pará e mais 23 estados do país pedem cooperação para questões ambientais

O Pará é um dos 24 estados do país a assinar a carta entregue nesta terça-feira (20) a Todd Chapman, embaixador americano no Brasil, em que se comprometem com a “emergência climática global” e pedem cooperação para questões ambientais.

Denominado Coalizão Governadores pelo Clima, o grupo tenta marcar posição contrária ao governo de Jair Bolsonaro, criticado mundialmente por sua política ambiental, dias antes da Cúpula de Líderes sobre o Clima, convocada por Joe Biden e que começará no dia 22.

Na reunião virtual para tratar do assunto, o governador Renato Casagrande (PSB-ES) foi o articulador do documento e estava acompanhado de Paulo Câmara (PE), representando o Nordeste; Helder Barbalho (PA), pelo Norte; e Mauro Mendes (MT), pelo Centro-Oeste. “É uma articulação de toda a sociedade”, afirmou Casagrande.

Para o governador Helder Barbalho, parece claro que o governo americano demonstra interesse em fazer uma convocação mundial para encaminhar soluções sobre a agenda climática e vai se juntar aos países que estiverem comprometidos e demonstrarem efetivamente essas ações. Segundo ele, o Brasil deveria fazer dessa adversidade uma oportunidade para virar essa página, fazendo com que o pilar da fiscalização seja fortalecido.

“Não vamos solucionar a questão ambiental só com fiscalização e repressão. É fundamental que se faça ambos para combater de maneira veemente o desmatamento ilegal, mas temos que caminhar para soluções na regularização fundiária, de bioeconomia, para mudar a lógica da extração e aproveitar o ativo da biodiversidade. A floresta em pé como ativo econômico, como a nova commodity mundial, para que isso seja precificado, para garantirmos que isso seja uma atração econômica da nossa região. Nós, governadores, desejamos o diálogo com o governo federal e queremos que o governo lidere esse processo”, ressaltou Helder Barbalho.

De acordo com o governador paraense, no âmbito local, os estados buscam uma fiscalização firme e “é importante que o Ibama esteja fortalecido, principalmente, em estados onde a maior parte dos territórios são federais”. “65% do território paraense é federal. Se eu faço uma comparação, nós reduzimos em áreas do Pará o desmatamento em 13%, a partir das ações do governo do estado, mas por outro lado tivemos um aumento de 6% nas áreas federais. É preciso um esforço conjunto para combater as infrações", pediu.

“Foi uma conversa boa com o embaixador americano, ele prometeu que enviará hoje ainda a carta a Casa Branca e pedimos a ele uma conexão e um canal de comunicação com o governo americano para que possamos tratar do tema das mudanças climáticas”, complementou Renato Casagrande.

Apenas governadores de três estados não assinam o documento: Santa Catarina (Carlos Moisés - PSL), Rondônia (Coronel Marcos Rocha - PSL) e Roraima (Antonio Denarium - sem partido). Juntos, estes estados somam uma população de 9,7 milhões de pessoas, ou apenas 4,5% do país.

Leia, abaixo, a íntegra da carta:

“Brasil, abril de 2021

Caro presidente Joe Biden,

Inicialmente, registramos nossos cumprimentos e felicitações pela vitória eleitoral, com o desejo de muito sucesso em sua gestão, ao lado da vice-presidente Kamala Harris.

Os Governadores do Brasil abaixo subscritos, representantes de estados que compreendem mais de 90% do território nacional, manifestam interesse no desenvolvimento de parcerias e de estratégias de financiamento, visando impulsionar o equilíbrio climático, a redução de desigualdades, a regeneração ambiental, o desenvolvimento de cadeias econômicas verdes e o estímulo à adoção de tecnologias para reduzir as emissões de atividades econômicas tradicionais nas Américas, além do esforço conjunto na construção de uma sociedade mais saudável e resiliente a pandemias.

A coalizão Governadores Pelo Clima, ampla e diversa, envolvendo progressistas, moderados e conservadores, de situação e de oposição, sinaliza o desejo do Brasil por união e construção colaborativa de soluções em defesa da humanidade e de todas as espécies de vida que estão ameaçadas pela degradação de ecossistemas.

Conscientes da emergência climática global, os governos subnacionais brasileiros signatários estão cientes da sua responsabilidade com a redução dos gases de efeito estufa, a promoção de energias renováveis, o combate ao desmatamento, o cumprimento do Código Florestal para a conservação das florestas e da vegetação nativa, a melhoria da eficiência na agropecuária, a proteção e o bem-estar dos povos indígenas e demais comunidades tradicionais, e a busca de formas consorciadas de viabilizar massivos reflorestamentos, integrados aos sistemas sociobioprodutivos regionais. Ao mesmo tempo, buscam-se soluções concretas para a superação da pobreza, ainda prevalente em nosso continente, em especial nas áreas de florestas. Estas são ações que, além da remoção de carbono, da proteção da biodiversidade e da redução da pobreza, podem evitar futuras pandemias.

Visando avançar com visão sistêmica, a aliança Governadores Pelo Clima está estruturando políticas climáticas, sociais e econômicas interligadas como base do desenvolvimento sustentável, e vem construindo intercâmbios com Governadores dos Estados Unidos, lideranças da América Latina e governos da Europa e do Reino Unido, sede da COP26, onde desejamos apresentar inovações e parcerias de alto impacto, que considerem o protagonismo das agendas locais e suas singularidades, para alcançarmos o desenvolvimento sustentável da maneira mais ampla e com maior impacto positivo possível na vida das pessoas.

Celebrando a decisão do seu governo em fortalecer a agenda ambiental internacional e o Acordo de Paris, expressamos nossa intenção de implementar ações conjuntas, propondo a cooperação entre os Estados Unidos e os governos estaduais brasileiros, responsáveis pela maior parte da Floresta Amazônica, a mais extensa floresta tropical do mundo, e de outros biomas que, somados, abrigam a mais ampla biodiversidade já registrada e que são capazes de regular ciclos hídricos e de carbono em escala planetária. Por outro lado, historicamente, são as áreas que mais concentram a pobreza e falta de acesso às políticas públicas básicas em nosso país. Unir, portanto, uma agenda robusta de conservação ambiental, recuperação produtiva das áreas degradadas, proteção dos biomas em risco, com foco na redução das desigualdades sociais, é urgente para esse novo cenário.

Para que a temperatura global não ultrapasse 1,5°C até o fim do século, a humanidade precisa reflorestar uma área do tamanho do território dos Estados Unidos. Nesse desafio, o Brasil pode ampliar o verde da Terra não apenas na Amazônia, mas também em biomas de grande capacidade de captura de carbono, inestimável biodiversidade e relevância socioeconômica, como Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga, Pampa e o Pantanal, que perdeu grandes áreas em incêndios em 2020. No entanto, fazer isso, ao mesmo tempo em que avançamos em uma nova economia, capaz de promover o bem estar efetivo das comunidades tradicionais, é o grande desafio para que a meta da redução das emissões não sobrecarregue ainda mais os países mais pobres.

Nossa parceria pode somar rapidamente capacidade técnica, grandes áreas regeneráveis de terra e governanças locais, com a imensa capacidade de investimentos da economia americana, conectando políticas públicas, conhecimentos científicos, instrumentos inovadores e iniciativas empresariais. Nossos Estados possuem fundos e mecanismos criados especialmente para responder à emergência climática, disponíveis para aplicação segura e transparente de recursos internacionais, garantindo resultados rápidos e verificáveis.

Assim, é possível viabilizar ações descentralizadas, em múltiplos pontos do território brasileiro, possibilitando a proteção de biomas nativos, a restauração de áreas degradadas, a inclusão de comunidades locais com capacitação planejada e geração de muitos empregos, e a incorporação de empresas, em diversas cadeias econômicas de baixas emissões, integrando as economias do Brasil e dos EUA, nos eixos de bioenergia, agricultura de baixo carbono, energias renováveis e bioeconomia de floresta em pé e manejada, com uso de modernas tecnologias para agregação de valor aos produtos da floresta, promovendo práticas sustentáveis de comércio internacional.

Juntos, podemos constituir com agilidade a maior economia de descarbonização do planeta, criando referências para impulsionar a transição da economia mundial para um modelo carbono neutro, orientando uma retomada verde pós-pandemia. Os Estados brasileiros têm enormes capacidades de contribuir com a captura de emissões globais, aumentando a ambição da NDC nacional, reduzindo a pobreza, desenvolvendo novos arranjos econômicos e fortalecendo comunidades indígenas.

Certos do alto nível de convergência de interesses e desejando tempos saudáveis para nossos povos, ficamos abertos para estabelecer um canal de interação com o seu governo para avançarmos em passos práticos.

A terrível pandemia atual, somada à urgência climática, exigem ações imediatas para evitar novas doenças em escala planetária, tendo como princípio a união de nações, conhecimentos, capacidades e, sobretudo, solidariedades e sonhos que nos elevem a um novo patamar de sabedoria coletiva. Unir esforços imediatamente para vacinação é a maior prioridade. Acreditamos que é possível iniciar aqui um novo ciclo da sociedade, tornando o nosso continente mais justo, sustentável, inclusivo e próspero, para as atuais e futuras gerações. Há muito o que reparar, restaurar, curar e construir, e também há muito a inventar para a conquista de um futuro saudável e seguro.

Atenciosamente,

Gladson Cameli - Acre

Renan Filho - Alagoas

Waldez Góes - Amapá

Wilson Lima - Amazonas

Rui Costa - Bahia

Camilo Santana - Ceará

Ibaneis Rocha - Distrito Federal

Renato Casagrande - Espírito Santo

Ronaldo Caiado - Goiás

Flávio Dino - Maranhão

Mauro Mendes - Mato Grosso

Reinaldo Azambuja - Mato Grosso do Sul

Romeu Zema - Minas Gerais

Helder Barbalho - Pará

João Azevêdo - Paraíba

Carlos Roberto Massa Junior - Paraná

Paulo Câmara - Pernambuco

Wellington Dias - Piauí

Cláudio Castro - Rio de Janeiro

Fátima Bezerra - Rio Grande do Norte

Eduardo Leite - Rio Grande do Sul

João Doria - São Paulo

Belivaldo Chagas - Sergipe

Mauro Carlesse - Tocantins