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Deputados estaduais paraenses vão pressionar Câmara Federal contra parecer do TCU

Deputado estadual Fábio Freitas, autor da proposta, observa que o Pará tem “R$39 bilhões a receber”

Roberta Paraense/Redação Integrada
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Está marcada para o dia 14 de março, uma reunião entre os parlamentares paraenses e o vice-presidente da Câmara Federal, o deputado Marcos Pereira (PRB-SP). O encontro é para unir forças e repudiar o parecer técnico do Tribunal de Contas da União (TCU), que desonera a arrecadação dos impostos sobre os produtos exportados da Lei Kandir. A proposta é do deputado estadual Fábio Freitas (PRB), apresentada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), na sessão ordinária, dessa terça-feira (19).

O pedido foi feito após a Casa, na semana passada, debater intensamente a decisão do TCU no plenário. “Marcamos essa audiência para tentar uma articulação junto à Câmara. Hoje, temos R$39 bilhões para receber”, diz Fábio. O deputado lembra que já tramita na Alepa uma comissão e estudos sobre a Lei Kandir, e desta, existe um relatório o qual o levará até Brasília (DF). “Ao mesmo tempo para pressionar o governo federal, farei duas ações: em Marabá e Parauapebas”, explica o deputado.

Sessão especial

Os parlamentares paraenses estão com um discurso afinado no que se trata de repudiar o parecer técnico do TCU. O assunto tem sido debatido na Tribuna pela maior parte dos deputados na Alepa. A desoneração dos impostos da Lei Kandir será tema de uma sessão especial na Casa proposta pela deputada Marinor Brito (PSOL). O requerimento do pedido foi protocolado nesta terça-feira (19) e aprovado por unanimidade. “Não há partidos na hora de lutar pelo bem do Estado. A pauta é nossa, é de todos os paraenses que estarão penalizados”, enfatizou a pessolista

A sessão especial ainda não tem data marcada, mas, o evento deverá acontecer no próximo mês.  Para o encontro, serão chamados o governador do Estado Hélder Barbalho, representantes do Tribunal de Contas da União (TCU), da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), da Secretária da Fazenda do Estado (Sefa), do Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará e membros da Câmara Federal, como o deputado Edimilson Rodrigues (PSOL).

O tema que é debatido há 23 anos pelas autoridades dos estados brasileiros, voltou às pautas de discussão e uniu todas as esferas de poder do Pará, assim como as instituições sociais e partidos políticos, na semana passada após a imprensa vazar o parecer técnico do TCU que desobriga a união ressarcir os estados exportadores. O laudo oficial ainda não foi divulgado pela instituição, porém vem sendo cobrado pelo deputado Federal Joaquim Passarinho.

De acordo com dados do TCE, desde sua criação, a Lei estimativa uma perda bruta entre os Estados Brasileiros na ordem de R$ 812,5 bilhões. Desse valor, a União compensou aos Estados apenas 21%, o que resulta nas perdas líquidas de receitas de R$ 637 bilhões.

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