Segurados do INSS vítimas de descontos indevidos recebem atendimento da Defensoria Pública do Pará

A Defensoria Pública do Pará (DPE-PA) realiza nesta terça (29) e quarta-feira (30) orientações gratuitas para segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que foram vítimas de descontos indevidos. Os atendimentos são gratuitos e acontecerão entre 14h e 17h, na central de atendimento da DPE, localizada na Rua Manoel Barata, bairro da Campina, em Belém. 

A ação faz parte dos procedimentos adotados pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), que apura possíveis violações de direitos de beneficiários do INSS vítimas de descontos indevidos. O objetivo do mutirão é ampliar o acesso à informação e à justiça diante das irregularidades. 

Entre os serviços oferecidos estão orientação jurídica, auxílio para consultar informações no portal do INSS, acesso à plataforma Consumidor.gov.br, além de cálculo de valores a receber em casos de descontos indevidos. 

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A DPE-PA recomenda que aposentados/as e pensionistas compareçam com o espelho de descontos do INSS, documento que pode ser acessado e baixado pelo aplicativo ou site Meu INSS. Com ele, é possível identificar cobranças indevidas e facilitar os cálculos durante o atendimento.

O coordenador do Nudecon, defensor público Cássio Bitar, destaca que o mutirão é uma forma de garantir que os direitos dos consumidores sejam assegurados. “Esse procedimento é importante não só para esclarecer e apurar responsabilidades, mas sobretudo para amparar e auxiliar as vítimas das fraudes, sobretudo os idosos, para orientá-los sobre os documentos necessários e procedimentos para realizar o cancelamento e obter a devida reparação. Também é importante para coletar dados e instruir eventual ação coletiva. Nós decidimos também realizar no contraturno, pela parte da tarde, em razão dos atendimentos já agendados para outras áreas de atuação da DPE-PA pela parte da manhã”, ressalta o coordenador.