Declaração Ministerial do G20 é aprovada por unanimidade em Belém; leia na íntegra

Nesta sexta-feira (1º), representantes dos 22 países do G20 aprovaram por unanimidade a Declaração Ministerial do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres, durante o encerramento do encontro realizado no Hangar, em Belém.

A declaração intitulada "Reduzindo Vulnerabilidades e Abordando Desigualdades" foi lida pelo ministro das Cidades, Jader Filho, que liderou os trabalhos ao lado do ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, na presidência brasileira do grupo.

Durante a sessão, cada país endossou o documento conforme apresentado, sem emendas. “Ter essa primeira declaração aprovada aqui no Pará é uma honra. Esse consenso reflete um avanço significativo, onde diferentes perspectivas convergiram para um compromisso com o futuro”, destacou Jader Filho, após a leitura.

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O documento, composto por 19 pontos, estabelece diretrizes para a integração de ações globais e financiamento na prevenção de desastres, com ênfase na redução das desigualdades. 

“Reafirmamos nosso compromisso de institucionalizar abordagens inclusivas para a RRD; aprimorar os esforços de colaboração para explorar oportunidades de aumentar o financiamento; trocar conhecimento e melhores práticas; e abordar a necessidade urgente de reduzir as desigualdades, particularmente aquelas enfrentadas por pessoas em situações vulneráveis, em países em desenvolvimento e países africanos, bem como países de renda média que enfrentam desafios específicos”, afirma um trecho do texto.

A declaração também destaca o apoio coletivo à Presidência brasileira, que colocou a desigualdade como eixo central nas discussões do grupo, promovendo um engajamento inclusivo e multissetorial para enfrentar as causas do risco de desastres e fortalecer a resiliência global.

Encerrando o encontro, os ministros reiteraram o compromisso do Brasil em liderar esforços na mitigação dos impactos climáticos e na proteção das populações em risco. Simbolicamente, a presidência do grupo foi transferida para a África do Sul. O documento final será submetido à apreciação dos chefes de Estado na cúpula do G20, em novembro, no Rio de Janeiro.

Veja a Carta na íntegra aqui

DECLARAÇÃO MINISTERIAL DO G20 SOBRE REDUÇÃO DO RISCO DE DESASTRES

REDUZINDO VULNERABILIDADES E ENFRENTANDO DESIGUALDADES

Nós, ministros do G20, nos reunimos para discutir a importância da Redução do Risco de Desastres (RRD) em Belém, Pará, Brasil, em 1º de novembro de 2024, ao lado de ministros de países convidados e organizações internacionais parceiras para responder aos desafios crescentes dos desastres e promover um futuro em que os riscos serão reduzidos para todos. Reafirmamos nosso compromisso para institucionalizar métodos inclusivos de RRD; aprimorar esforços colaborativos para explorar oportunidades para o aumento de financiamento; para trocar conhecimento e boas práticas; para abordar a necessidade urgente de reduzir as desigualdades, particularmente por pessoas em situação de vulnerabilidade, em países em desenvolvimento, principalmente os países menos desenvolvidos, pequenos países insulares em desenvolvimento, países em desenvolvimento sem acesso marítimo, assim como países de renda média enfrentando desafios específicos.

1. Reafirmamos o Marco de Sendai 2015–2030 para a Redução do Risco de Desastres (SFDRR) e suas conexões intrínsecas com o desenvolvimento sustentável e a adaptação às mudanças climáticas. Reconhecemos a forte sinergia entre o Marco de Sendai (SFDRR), a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e o Acordo de Paris. À luz da revisão de meio termo do Marco de Sendai, ressaltamos a importância de avançar nas recomendações da Declaração Política (A/RES/77/289).

2. Sobre prioridades de RRD oriundas da presidência da Índia no G20, damos total apoio à iniciativa da presidência do Brasil no G20 de colocar o combate às desigualdades no centro da agenda do Grupo de Trabalho de Redução do Risco de Desastres (DRRWG), destacando a necessidade de engajamento inclusivo de toda a sociedade, com múltiplos stakeholders e abordagem multissetorial para enfrentar as causas do risco de desastres e aprimorar a resiliência global em cada setor. Destacamos a importância de sistemas de alerta precoce, infraestrutura resiliente, financiamento para redução do risco de desastres, e soluções baseadas na natureza, assegurando esforços de recuperação, reabilitação e reconstrução abrangentes sem deixar ninguém para trás, em alinhamento ao apelo da revisão de meio termo do Marco de Sendai.

3. Priorizamos o enfrentamento das desigualdades por meio de iniciativas inclusivas, específicas de cada país e que levem em consideração questões relativas a gênero e que sejam inclusivas para pessoas com deficiências e para toda a sociedade, e que fortalecem as lideranças de comunidades locais, Povos Indígenas, mulheres e jovens para reduzir os riscos e construir resiliência.

4. Reafirmamos a necessidade de Sistemas de Alerta Precoce Multi-Riscos acessíveis e inclusivos e de permitir ação precoce e antecipatória, com foco na preservação da vida e dos meios de subsistência. Ressaltamos a importância da iniciativa de “Alertas Precoces para Todos”, do Secretário-Geral das Nações Unidas, que busca promover sistemas de alerta precoce multi-riscos de ponta a ponta, com foco em pessoas, assegurando que cada pessoa na Terra esteja protegida por sistemas de alerta precoce até 2027. Para isso, também ressaltamos a importância de explorar investimentos em pesquisa e desenvolvimento, com base no compartilhamento efetivo de dados e parcerias colaborativas. Recomendamos que esses sistemas sejam coordenados de forma local e nacional, com abordagem de múltiplos stakeholders, e que incorporem avaliações de risco locais, estratégias de comunicação inclusivas e protocolos culturalmente sensíveis para promover maior inclusão.

5. Ao reconhecer o progresso na redução do risco, verificamos que ameaças e riscos emergentes – sejam induzidos por fenômenos naturais, de origem humana ou exacerbados pelas mudanças climáticas – continuam a superar esses esforços. Profundamente preocupados que as pessoas mais expostas, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade, são impactadas desproporcionalmente por desastres, ressaltamos a necessidade de aprimorar investimentos domésticos e estrangeiros, públicos e privados em infraestrutura inclusiva, acessível, sustentável e de qualidade para reduzir o risco de desastres, mitigar perdas, construir capacidade de adaptação, garantir o desenvolvimento sustentável e gerenciar riscos residuais efetivamente em alinhamento com circunstâncias, prioridades e necessidades nacionais.

6. Reconhecemos a necessidade de mobilizar recursos financeiros, incluindo investimento do setor privado, para apoiar a redução de riscos, e ao mesmo tempo destacar a importância de mecanismos domésticos de financiamento e assistência técnica financeira em uma iniciativa inclusiva e de toda a sociedade para responder às demandas das comunidades.

7. Nos comprometemos a promover e buscar fases de recuperação, reabilitação e reconstrução acessíveis, inclusivas e coordenadas localmente, para aumentar a resiliência das nações e comunidades por meio da integração de medidas de redução do risco de desastres na restauração da infraestrutura física e sistemas sociais, e na revitalização dos meios de subsistência, economias e do meio ambiente, abordando desigualdades por meio de avaliações de preparação e desfechos sustentáveis após desastres. Enfatizamos a importância de aprender com eventos passados e de promover a ciência e solução baseadas em evidências, impulsionadas por coordenação através de todos os setores relevantes, ao abordar impactos e riscos associados ao meio ambiente e mudanças climáticas.

8. Reconhecemos que as soluções baseadas na natureza e abordagens baseadas nos ecossistemas podem contribuir para a redução do risco de desastres e encorajamos sua adoção no planejamento do uso da terra e esforços de adaptação climática, onde for aplicável. Assim, buscamos fortalecer a resiliência ambiental em nossa abordagem de gestão de risco de desastres.

9. Reafirmamos o papel essencial do G20 na cooperação internacional e regional na redução do risco de desastres e na promoção de parcerias para fomentar inclusão e governança efetiva, aprendizado mútuo e sistemas de alerta precoce para todos. Para abordar a desigualdade e proteger as pessoas em situação de vulnerabilidade, pretendemos priorizar a capacitação e compartilhamento de dados e conhecimento, e a transferência voluntária de tecnologia em termos de acordos mútuos para apoiar infraestruturas resilientes, bem como recuperação, reabilitação e reconstrução acessíveis.

10. Reconhecemos o papel significativo dos Bancos Multilaterais de Desenvolvimento na redução do risco de desastres e seu papel crucial em oferecer apoio financeiro e conhecimento técnico.

Chamado à Ação

11. Ressaltamos a necessidade de colocar a redução do risco de desastres como uma prioridade global na implementação do Marco de Sendai, com uma visão futura que se estenda além de 2030. Encorajamos o Desenvolvimento de ferramentas inovadoras e a alavancagem da pesquisa, ciência e tecnologia para aprimorar o acesso a recursos de redução de risco de desastres. Esses esforços buscam combater a pobreza e a desigualdade e empoderar pessoas em situação de vulnerabilidade para aprimorar a preparação e resposta a desastres.

12. Pretendemos promover uma gestão de risco e desastres abrangente, considerando soluções de financiamento inovadoras e desenvolvendo estratégias nacionais de financiamento, incluindo mecanismos de financiamento pré-arranjados, proteção social adaptativa, financiamento de risco de desastres, ação precoce e antecipatória, e políticas com informação de riscos. Essas estratégias e incentivos são capazes de abordar os crescentes riscos de desastres e os efeitos cumulativos da pobreza e da desigualdade em pessoas em situação de vulnerabilidade, levando em consideração as circunstâncias, necessidades e prioridades nacionais.

13. Reafirmamos nosso compromisso de liderar pelo exemplo no fortalecimento da governança de riscos de desastres, aprimorando a preparação e promovendo a recuperação, reabilitação e reconstrução inclusivas. Pedimos aos membros do G20 que impulsionem a cooperação internacional para integrar abordagens com informações de riscos de desastres ao desenvolvimento sustentável, bem como à coesão e igualdade social, colocando as pessoas necessitadas no centro de todas as iniciativas e políticas de redução de riscos de desastres. Neste grupo de trabalho de desastres, pedimos que se continue a compartilhar as boas práticas nessa área.

14. Nos comprometemos a fomentar parcerias e colaboração através dos setores, com ênfase especial no engajamento de pessoas afetadas desproporcionalmente por desastres, para moldar e monitorar políticas com informações de risco, reduzir riscos e apoiar esforços de recuperação.

15. Reconhecemos o papel que as comunidades locais incluindo mulheres, jovens, idosos e pessoas com deficiência, bem como Povos Indígenas podem ter nas ações de redução do risco de desastres. Nos comprometemos a impulsionar, onde for apropriado, práticas como engajamento comunitário, lideranças locais e participação na governança de riscos de desastres que reduzam vulnerabilidades e apoiem a recuperação sustentável.

16. Convidamos o Grupo de Trabalho de redução de risco e Desastres e os parceiros de conhecimento a explorarem o desenvolvimento de princípios voluntários de alto nível para apoiar e desenvolver a prioridade 3 do Marco de Sendai para consideração do G20 em 2025.

17. Acolhemos o consenso alcançado pelo G20 na criação da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, que ocorreu em 24 de julho de 2024, e esperamos seu lançamento na Cúpula de Líderes do G20 em novembro de 2024, e ressaltamos a importância de investir na Redução do Risco de Desastres como um mecanismo para combater a fome, a pobreza e a desigualdade em todos os níveis, e fomentar a resiliência.

18. Reconhecemos a colaboração no âmbito dos Estados Membros do G20, Países Convidados e Parceiros de Conhecimento, com um reconhecimento especial à Estratégia Internacional das Nações Unidas para a Redução de Desastres como o principal parceiro de conhecimento. Também gostaríamos de reconhecer a contribuição da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e da Coalizão para Infraestrutura Resiliente a Desastres (CDRI) em coordenar os compêndios sobre soluções baseadas na natureza e infraestrutura resiliente. Por fim, nós também saudamos a cooperação recebida dos demais que providenciaram contribuições técnicas ao trabalho do Grupo de Redução de Risco e Desastres do G20.

19. Esperamos com entusiasmo pela presidência da República da África do Sul no G20 para que continuemos avançando na agenda coletiva do Grupo de Trabalho de Redução de Risco de Desastre do G20.