Declaração de Belém apresenta 16 propostas para o futuro da Amazônia

A 'Declaração de Belém: pacto para o futuro da Amazônia' foi apresentada nesta segunda-feira (7), ao final da Conferência de Alto Nível das Nações Unidas sobre Segurança Humana e Justiça Climática, realizada em Belém. O documento reúne 16 propostas elaboradas por representantes de países, instituições jurídicas, científicas e da sociedade civil como contribuição à COP 30, marcada para 2025 na capital paraense.

Entre os pontos principais, o documento destaca a defesa da “dignidade climática” como eixo estruturante da governança ambiental, o fortalecimento da atuação do sistema de justiça frente à emergência climática e a valorização da bioeconomia como alternativa para redução da pobreza e das desigualdades na região.

A vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Germana de Oliveira Moraes, foi responsável pela leitura da carta. “Torna-se essencial a reflexão crítica sobre a dignidade climática, enquanto conjunto de processos estruturantes para moldar a governança ambiental”, disse.

Outros pontos da carta incluem:

• Criação de um plano de segurança ambiental plural para transição ecológica;
• Reconhecimento jurídico do direito da natureza e do viver bem em harmonia com o meio ambiente;
• Proposta de criação de um Tribunal Primário Internacional para julgar questões ambientais;
• Inclusão do esporte como ferramenta de transformação social na Amazônia;
• Valorização da diversidade de formas de urbanização e estímulo às cidades sustentáveis e inteligentes.

A carta será enviada ao secretário-geral da ONU, ao presidente da Assembleia Geral das Nações Unidas, às missões permanentes dos Estados-membros e ao secretário executivo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. O objetivo é que a Declaração de Belém sirva de referência e inspiração para ações globais de enfrentamento da crise climática com foco na Amazônia.

Preservar o meio ambiente é preservar a vida humana, diz ministro do STF

Em sua participação, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques, afirmou que a conferência foi um evento excepcional, resultado de um “mosaico rico de experiências” promovido em conjunto com o MPPA. Ele ressaltou a urgência de estratégias eficazes que promovam estabilidade e relações humanas mais saudáveis em todos os continentes, e defendeu que preservar o meio ambiente é, acima de tudo, preservar a vida humana.

Kassio Nunes Marques, ministro do STF e do TSE (Cristino Martins / O Liberal)

“A maior conclusão que extraímos deste fórum é que o meio ambiente visa preservar a vida humana. E para isso, precisamos de unidade e fraternidade”, declarou.

O evento foi promovido pelo Comitê Permanente da América Latina para a Prevenção do Crime (Coplad), vinculado à Organização das Nações Unidas (ONU), em parceria com o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA), que sediou a conferência e colaborou na articulação das instituições participantes.