Cultura: Pará deve receber R$ 164,8 milhões com Lei Paulo Gustavo; veja valor por município

Desse total, R$ 73,6 milhões são ser destinados aos municípios e R$ 91,2 milhões ao Governo Estadual

O Liberal

05.03.22 16h00

Senador paraense Paulo Rocha é o autor do projeto que cria a Lei Paulo Gustavo (Divulgação / Instagram @senadorpaulor)

O Projeto de Lei Complementar 73/2021, conhecido como Lei Paulo Gustavo, prevê a destinação de R$ 164,8 milhões para projetos ligados à área da cultura no Estado do Pará. Aprovada pelos deputados federais no dia 24 de fevereiro, a proposta retorna ao Senado para nova apreciação antes de seguir para sanção presidencial, uma vez que sofreu alteração na Câmara. Caso vire lei, os recursos liberados em todo o País somam R$ 3,8 bilhões, provenientes do superávit financeiro do Fundo Nacional da Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). No caso do Pará, serão R$ 91,2 milhões para o Governo do Estado financiar projetos do setor. Já os municípios paraenses terão direito a um montante de R$ 73,6 milhões.

“Os recursos serão fundamentais para ajudar todos os segmentos da cultura paraense. A Lei Paulo Gustavo tem a vantagem de garantir apoio a projetos de artistas conhecidos a pequenos produtores da área. Nossa expectativa é que o apoio siga até o fim da pandemia, que tem impedido boa parte dos trabalhadores e trabalhadoras de exercer a sua arte”, explica o senador Paulo Rocha (PT), autor do projeto.

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Entre os municípios paraenses, a capital, Belém, fica com a maior quantia: R$ 12,18 milhões para investir em projetos culturais. Antes da votação na Câmara, o prefeito do município Edmilson Rodrigues chegou a manifestar seu apoio à matéria, em Brasília. Posteriormente, comemorou nas redes sociais a aprovação do projeto. "Serão mais 160 milhões para o Pará e cerca de 12 milhões para Belém, investimento em cultura! Parabéns ao senador @senadorpaulor pela proposição e a todos os deputados, deputadas e senadores que votaram favoravelmente a este projeto fundamental", escreveu.

Segundo levantamento enviado pelo autor do projeto, todo os município do Pará vão receber recursos, que vão de R$ 47.742,67, o menor valor, para Bannach, até R$ 12.181.009,10. Além da capital, os outros três municípios mais populosos do estado e que também vão ficar com os maiores valores são Ananindeua (R$ 4 milhões), Santarém (R$ 2,42 milhões) e Marabá (R$ 2,26 milhão). Outros oito municípios vão receber mais de R$ 1 milhão, são eles: Parauapebas, Castanhal, Abaetetuba, Cametá, Marituba, São Félix do Xingu, Bragança e Barcarena.

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Paulo Rocha garante que a matéria não gera mais despesas. Ele explica que o projeto garante R$ 2,7 bilhões exclusivamente na modalidade de recursos não reembolsáveis, do audiovisual, e R$ 1,65 bilhão do Fundo Nacional de Cultura. “São recursos existentes no Tesouro que integram o superávit financeiro daquilo que não foi utilizado nos últimos anos. Portanto, não gera despesa, pelo contrário. Vai gerar renda, desenvolvimento, agregar, somar, dar apoio àqueles que mais precisam neste momento de pandemia, que são os trabalhadores da cultura”, esclareceu Paulo Rocha.

Votação no Senado

Passado o Carnaval, a expectativa é que a matéria não demore para ser votada no Senado. Pelas alterações aprovadas na Câmara, a Secretaria Especial de Cultura deverá definir as diretrizes a serem adotadas, a partir de um planejamento estratégico que leve em conta quais segmentos culturais serão prioritários, conforme texto apresentado pelo deputado José Guimarães (PT-CE).

Os deputados também eliminaram do artigo 17 do PLC a inclusão de “pessoas do segmento LGBTQIA+” e “outras minorias” da assertiva de que, na implementação das ações previstas pela lei complementar, os estados e municípios devem assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais (inclusive de terreiro e quilombolas), populações nômades e pessoas com deficiência.

Lei faz uma homenagem a um dos principais comediantes do Brasil, que faleceu vítima da covid-19 (Reprodução / Instagram @paulogustavo31)

Homenageado

Paulo Gustavo era um dos principais comediantes do país e faleceu em maio do ano passado, por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo ‘Minha Mãe é uma Peça’, que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo recebido duas continuações.

Governistas

Por outro lado, governistas demonstram algumas preocupações envolvendo o projeto, como a possibilidade de aumento da corrupção ou prejuízos ao cinema brasileiros. “Se a gente recebe os problemas de corrupção na Lei Rouanet, administrada pelo Governo Federal, você pode imaginar o que vai ser quando o Governo Federal se tornar um caixa eletrônico compulsório. A gente vai pegar o Fundo Nacional de Cultura e o Fundo Setorial do Audiovisual e vai entregar para governadores decidirem o que fazer com esses recursos. Vai ser o Covidão da Cultura“, declarou o Secretário Especial de Cultura, Mario Frias, em entrevista à Jovem Pan News.

Para ele, caso a lei Paulo Gustavo seja aprovada, o cinema brasileiro também será duramente prejudicado: “A Ancine hoje não deve mais. Acabamos de injetar R$ 650 milhões no mercado de editais. Dinheiro que vem do fundo setorial do audiovisual. Então, se você tirar ele para fazer a lei Paulo Gustavo, você vai acabar com o mercado de cinema, por exemplo”, argumenta.