Compra de ônibus elétricos: parlamentares do Psol se reúnem com promotor do MPPA sobre o caso
O órgão entrou na apuração depois de um pedido de providências formulado pelos parlamentares do partido.
Para tratar da compra dos ônibus elétricos pela Prefeitura de Belém, parlamentares do Partido Socialismo e Liberdade (Psol) participaram, na manhã desta segunda-feira (12.08), na capital paraense, de uma audiência junto ao promotor de justiça Sandro Chermont, que é titular da 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa de Belém.
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O encontro se deu após a conselheira Ann Pontes, do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), ter barrado a aquisição dos veículos na cidade. O Ministério Público do Pará (MPPA) entrou na apuração depois de um pedido de providências formulado pelos parlamentares do partido, a partir do qual foi aberta uma “notícia de fato”, no último dia 31 de julho, que vai investigar a conduta da conselheira, acusada de prevaricação e de perseguição política ao prefeito Edmilson Rodrigues (Psol).
Após a reunião desta segunda-feira (12), os parlamentares informaram ao Grupo Liberal que o MPPA agora vai instruir o processo e já pediu informações complementares ao TCM-PA e à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob). Participaram da audiência a deputada estadual Lívia Duarte e os vereadores Fernando Carneiro, Gizelle Freitas, Nazaré Lima e Sílvia Letícia, todos do Psol.
De acordo com a deputada estadual Lívia Duarte, os políticos estão cumprindo seu papel constitucional e político, por meio da fiscalização. “Não queremos sujeira durante as eleições, não queremos que nada seja contaminado por intenções de colocar A ou B ou alguém à frente do interesse do povo. E nós estamos aqui porque os ônibus foram comprados, estão na garagem, o dinheiro público já está investido. Então, queremos que as pessoas possam usufruir disso”, enfatizou.
Competência do TCM-PA
A parlamentar ainda disse que o grupo não defende que “algum Tribunal não tenha condições de fazer uma investigação”, e sim que todos têm que cumprir o seu papel. "Nós apenas não queremos que esse papel seja absolutamente político. Os Tribunais precisam fiscalizar e precisam ter competência para isso, e há entre nós questionamentos sobre a competência do TCM-PA para esse caso especificamente. Esperamos que o MP, como nós estamos cumprindo, também cumpra o seu papel de maior fiscalizador da lei brasileira”.
Já o vereador Fernando Carneiro criticou a suspensão dos contratos dos ônibus por parte do TCM-PA, dizendo também que os veículos foram comprados com recursos aprovados e autorizados pela Câmara Municipal de Belém. Segundo ele, agora o Ministério Público vai coletar mais informações antes de tomar uma decisão sobre o caso.
Carneiro detalhou que, se tiver havido “algum crime”, não detalhando qual seria, "será encaminhado à esfera federal. Não havendo crime, mas havendo algum tipo de improbidade, o próprio Ministério vai fazer também essa investigação. Está na fase de coletar novas informações”, mencionou. O vereador deixou claro que a bancada do Psol fará “todos os esforços possíveis” para que a população tenha acesso aos novos ônibus.
Quanto ao suposto sobrepreço da frota, que causou a denúncia por parte do Tribunal, Carneiro ressaltou que houve aumento no preço do dólar em relação ao real e também uma alta na cobrança de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS), tributo que vai para os cofres do governo do Estado. “Seria até de bom tom que o Estado pudesse abrir mão desse ICMS em benefício da população de Belém, como abriu na sua própria compra.”, declarou o parlamentar.
O promotor Sandro Chermont informou em nota enviada ao Grupo Liberal que a notícia de fato “decorrente das peças de informação encaminhadas ao Ministério Público do Estado, pela Presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), com cópia de decisão que suspendeu o Contrato nº 02/2024-SEMOB, que tem por objeto a aquisição de 30 (trinta) ônibus elétricos e de 15 (quinze) carregadores de 160 KWH, está a ser preliminarmente instruída”. Afirma ainda que foi solicitado ao TCM o encaminhamento de documentos necessários à instrução, bem como foi solicitado à Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) “a prestação de informações necessárias à análise do caso pelo Ministério Público”.