Novos ônibus elétricos: Semob afirma que não há irregularidades na compra da nova frota

Em nota divulgada neste sábado (3), a Superintendência Executiva de Mobilidade Urbana de Belém (Semob) afirmou que não há qualquer tipo de irregularidade no processo licitatório dos ônibus elétricos adquiridos pela Prefeitura de Belém, e que já foram prestados esclarecimentos suficientes ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA). Isso porque, na última quinta-feira (1º), durante sessão plenária, o TCM decidiu, por unanimidade, homologar a medida cautelar que suspende a aquisição dos novos veículos para a capital paraense.

De acordo com o TCM, a decisão, "visa prevenir o uso indevido de recursos públicos e evitar graves prejuízos aos cofres públicos, que podem ser irreparáveis". O relatório técnico do TCM destacou alguns pontos, entre eles um suposto sobrepreço na aquisição da nova frota.

Com relação a esse suposto sobrepreço, a Semob detalha que “apresentou documentação, demonstrando que o preço considerado pelo TCM-PA não leva em conta a variação do dólar, (aproximadamente 2,26%), desde a época em que foi estimado o valor da compra, o aumento da alíquota do imposto de importação em 12%, relativo à venda de veículos elétricos, desse período até a época da licitação, e a progressividade do aumento do imposto até a entrega final dos 30 ônibus contratados”.

Posicionamento

Também segundo o Tribunal de Contas, o edital de licitação elaborado pela Semob teria cláusulas que restringiam a participação de possíveis fornecedores. Sobre isso, a gestão municipal defende que: “A decisão também deixa de considerar que a documentação exigida para que as empresas vendessem ônibus elétricos para o Município de Belém é simplesmente aquela mesma exigida a todo e qualquer fabricante de veículos automotores, e que visam comprovar as condições de segurança e trafegabilidade dos veículos”.

Quanto à comparação com outras licitações, a Semob também demonstrou ao TCM que os valores a serem pagos pelos ônibus elétricos contratados encontram-se em valor inferior aos de muitos outros contratos celebrados por outros entes federativos, haja vista a incidência dos impostos (ICMS, etc) no valor dos ônibus elétricos adquiridos.

Já com relação à justificativa para aquisição de ônibus elétricos, a Superintendência explicou que “é mais do que sabido por todos, que a cidade de Belém necessita renovar a sua frota, e que a opção por uma tecnologia de zero impacto ambiental é a alternativa mais adequada”.