Caso Odebrecht: Governo localiza acordo de cooperação com Suíça após provas terem sido anuladas

Uma semana depois de o ministro Dias Toffoli anular provas do acordo de leniência da Odebrecht, sob o argumento de que não havia comprovação do pedido de assistência à Suíça para formalizar o recebimento de dados dos sistemas usados pela empresa para o pagamento de propina, o acordo com o país europeu foi localizado. Nesta terça-feira (12), o governo federal encaminhou para o Supremo Tribunal Federal (STF) ofício no qual informa sobre uma solicitação de cooperação jurídica internacional com a Suíça pela Operação Lava Jato. As informações foram apresentadas pelo Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), vinculado ao Ministério da Justiça.

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Essa reviravolta reforça os argumentos da Associação Nacional de Procuradores da República (ANPR), que defende a manutenção dos termos do acordo de leniência assinado pela empreiteira.

“A informação do DRCI demonstra que nossa afirmação estava correta e que a apuração feita pela Corregedoria do MPF (Ministério Público Federal), enviada ao STF ainda na relatoria do ministro (Ricardo) Lewandowski, já trazia a comprovação da tramitação regular do pedido de cooperação internacional com a Suíça”, declarou o presidente da ANPR, Ubiratan Cazetta, em entrevista ao Estadão.

Antes da decisão de Toffoli, o DRCI informou que não havia registros de nenhuma solicitação formal pelos investigadores. Para o magistrado, a falta de uma formalização de acordos de cooperação jurídica caracterizaria que os investigadores da Lava Jato teriam acessado clandestinamente o sistema “Drousys”, que era utilizado pelo setor de Operações Estruturadas da Odebrecht para controlar os pagamentos de propina a políticos e autoridades.

No novo documento enviado ao Supremo, o DRCI diz ter encontrado um pedido brasileiro de assistência para obter uma “cópia integral eletrônica dos dados relativos ao sistema Drousys” e que essa descoberta foi possível após uma nova pesquisa de dados.

O pen drive com as cópias do enviado pelas autoridades da Suíça ficou disponível para os investigadores em 2 de outubro de 2017, dez meses depois da Odebrecht ter firmado o acordo de leniência com o Ministério Público, na qual apresentava as denúncias de pagamentos de propina pelo sistema Drousys. Para o Ministério da Justiça “qualquer uso de informações ou provas em data anterior a essa constitui desrespeito aos trâmites legais de uma cooperação jurídica internacional”.

A pasta argumenta que o primeiro ofício do DRCI informou sobre a falta de localização sobre a cooperação jurídica internacional por causa de um erro no “número de processo” e que houve a comunicação “de forma espontânea” ao STF sobre a nova descoberta. Agora, caberá à Suprema Corte avaliar como proceder com as novas informações enviadas.

Já Ubiratan Cazetta defende que a divergência entre as devolutivas do governo federal sejam discutidas para “afastar a necessidade” de uma nova investigação sobre a conduta do Ministério Público durante a Operação Lava Jato. Para ele, o novo ofício é um “dado relevante” e “que reforça que a reclamação já havia esgotado a sua utilidade e seu objeto”.