Câmara de Belém tramita aumento no desconto previdenciário de servidores municipais

Nesta quarta-feira, 27, a Câmara Municipal de Belém (CMB), aprovou o aumento da alíquota previdenciária dos servidores municipais de 11% para 14%. A medida, que visa adaptar a cidade às mudanças da Reforma da Previdência, provocou discussões acaloradas. A bancada do PSOL foi a única a se posicionar contra o projeto, destacando o impacto negativo sobre os cerca de 20 mil servidores atingidos.

O reajuste foi apresentado em consonância com a reforma estadual promovida pelo governo Helder Barbalho e a pressão da PEC 66 no Congresso Nacional, que obriga os municípios a adequar seus regimes próprios de previdência.

O que foi decidido

O aumento do desconto previdenciário segue a lógica de equilibrar as contas públicas e reforçar os fundos de previdência municipais, mas encontra resistência devido aos baixos salários dos servidores e a falta de diálogo efetivo com a categoria. Segundo o texto aprovado, o novo percentual entra em vigor nos próximos meses, alinhando Belém às mudanças já realizadas em diversas cidades brasileiras.

A vereadora Marinor Brito, em nome da bancada do PSOL, manifestou sua indignação em plenário. "Esse aumento representa um grande prejuízo para os servidores, que já enfrentam condições salariais difíceis. A previdência é um direito conquistado, e medidas como essa comprometem a qualidade de vida dos trabalhadores. Nossa bancada sempre manteve uma postura crítica às reformas que prejudicam direitos. É lamentável ver isso ser aprovado sem maiores debates", afirmou.

Para os parlamentares do partido, é essencial buscar alternativas que minimizem os impactos dessa decisão. "Devemos criar mecanismos que protejam os servidores, garantindo que suas aposentadorias não sejam afetadas por políticas que priorizam ajustes fiscais sem considerar o bem-estar da categoria", complementou Marinor.

Proibição de servidores no local

Antes do início da votação, servidores municipais foram impedidos de acompanhar a sessão dentro da sala onde o encontro foi realizado. As sessões do legislativo da capital paraense tem acontecido na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, devido às obras na CMB. Vídeos divulgados nas redes sociais mostram o momento em que os servidores tentam entrar na sala. Uma testemunha, que preferiu não se identificar, contou que o acesso é restrito no espaço provisório e os que desejam assistir aos debates, deve acompanhar por uma televisão instalada do lado de fora. 

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Votação favorável ao aumento

A proposta foi aprovada por uma maioria de vereadores, com alguns membros de diferentes partidos, incluindo Gleisson Oliveira (PSB), Pablo Farah (MDB), Igor Andrade (REDE), Neném Albuquerque (MDB), John Wayne (MDB), Allan Pombo (PDT), Dinelly (MDB), Amaury da APPD (PT), Fabrício Gama (MDB), Emerson Sampaio (CIDADANIA), Eduarda Bonanza (PP), Roni Gás (MDB), Lulu das Comunidades (PSDB), Mateus Cavalcante (Podemos), Goleiro Vinícius (MDB) e Túlio Neves (PSD), votando a favor do aumento.