Câmara de Belém aprova projeto para adquirir vacinas e medicamentos

A Câmara Municipal de Belém (CMB) aprovou, em sessão extraordinária semipresencial realizada nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei (PL) ratificando Protocolo de Intenções firmado entre municípios brasileiros com a finalidade de adquirir vacinas contra a covid-19, além de medicamentos, insumos e equipamentos na área de saúde. Ao todo, 1.703 municípios brasileiros – sendo dez no Pará – já manifestaram interesse em aderir ao Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar). Com a aprovação pelo Poder Legislativo, Belém fica autorizada a participar desta iniciativa. Além da capital paraense, assinaram o protocolo as cidades de Abaetetuba, Augusto Correa, Bagre, Castanhal, Igarapé Miri, Marabá, Melgaço, Parauapebas e Santarém, conforme o documento encaminhado pela Prefeitura de Belém à Câmara.

“Há urgente necessidade de vacinação em massa da população brasileira, não só para frear o iminente colapso generalizado na área da saúde, evitando mortes por desassistência, como também para retomar a atividade econômica, a geração de emprego e renda e o convívio social”, argumentou o prefeito Edmilson Rodrigues, na mensagem enviada aos vereadores, juntamente com o projeto, apresentado pelo Executivo. 

No documento, o gestor da capital paraense observa que a aquisição de vacinas é de competência do governo federal. Porém, o Supremo Tribunal Federal (STF), ao enfrentar a questão, confirmou a competência dos municípios para compra e fornecimento de vacinas, caso haja o descumprimento do Plano Nacional de Imunização pelo governo federal ou insuficiência de doses para imunização da população brasileira. 

Presidente da Comissão de Economia da Câmara, o vereador Fernando Carneiro (PSOL) afirmou durante a sessão que a compra da vacina foi menosprezada pelo governo federal, por isso a necessidade dos municípios adquirirem o imunizante dessa forma. A matéria foi aprovada à unanimidade, com apoio dos 32 vereadores que participaram da votação. O projeto também permite ao município a abertura de dotação orçamentária própria para a compra do produto.

“Como o Estado do Pará é o que menos recebe vacinas e a gente está há pelo menos duas semanas sem receber vacina do governo federal, o município tomou a iniciativa, junto com outros municípios, de formar um consórcio nacional que permite a aquisição dessas vacinas. O consórcio tem uma vantagem, porque pode conseguir vacina a preço menor do que se fosse comprado exclusivamente pela Prefeitura, uma vez que a quantia seria menor”, declarou Fernando, explicando ainda que há um prazo, até dia 19, para aderir ao consórcio, por isso a urgência na votação da matéria. 

Mensagem

Segundo Edmilson Rodrigues informou na mensagem enviada ao Poder Legislativo, o consórcio dos municípios é um instrumento para oportunizar ganho de escala, proporcionando vantagens nas negociações de preços, condições contratuais e prazos, e ao mesmo tempo não impede aquisições diretas por parte desses municípios. Os recursos para compras de medicamentos, vacinas ou insumos previstos no consórcio podem ser do próprio tesouro municipal, verbas federais (inclusive decorrentes de emendas parlamentares) e doações advindas de fontes nacionais e internacionais.

Ainda conforme esclarecimento enviado pelo Poder Executivo aos vereadores, a partir da ratificação do protocolo, cria-se pessoa jurídica de direito público, com natureza jurídica autárquica, que terá estrutura para executar as finalidades que motivaram a sua criação. Em sua mensagem, Edmilson Rodrigues destacou também que se trata de uma iniciativa inédita no País. “Ação que se apresenta como possibilidade para colaborar no enfrentamento a um problema iminente que é de todos, a escassez de vacinas para a imunização em massa da população e, a médio e longo prazos, de outros insumos”, completou.