Brasil tem muitos partidos políticos? Veja quantos estão registrados na Justiça Eleitoral

Atualmente, o Brasil conta com 29 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Essas informações estão disponíveis na página oficial do TSE, que oferece detalhes sobre os diretórios nacionais de cada legenda, incluindo endereços, telefones e nomes dos dirigentes.

Para a formação de um partido político no país, é necessário cumprir uma série de requisitos legais. Inicialmente, o grupo interessado deve elaborar um programa e um estatuto partidário, que devem refletir os princípios, objetivos e as diretrizes da futura legenda. Em seguida, é preciso obter o apoio formal de, pelo menos, 101 eleitores com domicílio eleitoral em, no mínimo, um terço dos estados brasileiros. Esse apoio é comprovado em reunião registrada em ata.

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Após essa etapa, o partido deve se registrar como pessoa jurídica em cartório civil da capital federal. Em seguida, a legenda deve coletar assinaturas de eleitores equivalentes a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, equivalente a 547 mil. Essas assinaturas devem estar distribuídas em, no mínimo, um terço dos estados, com pelo menos 0,1% do eleitorado de cada estado. Cada assinatura deve ser validada pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) correspondentes.

Em 2022, o partido Aliança Brasil precisava de 492 mil assinaturas para ser criado, mas a sigla só conseguiu levantar 182.076 signatários, o que impediu a criação da legenda.

Além disso, o partido precisa demonstrar que possui diretórios organizados em pelo menos nove estados. Após cumprir essas exigências, é possível solicitar o registro do estatuto no TSE, garantindo à legenda personalidade jurídica e aptidão para participar das eleições.

Essas etapas são essenciais para assegurar que as novas agremiações estejam em conformidade com a legislação vigente, promovendo a pluralidade e representatividade no sistema político brasileiro.

*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do Núcleo de Política e Economia)