Atos de 8/1: CNJ abre investigação e quebra sigilo bancário de desembargador aposentado

O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou a abertura de uma reclamação disciplinar contra o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) e do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) Sebastião Coelho da Silva.
O objetivo da investigação é apurar se ele incitou os atos do 8 de janeiro durante o exercício da magistratura.
Também foi determinada a quebra do sigilo bancário do desembargador, no período entre 1º de agosto de 2022 e 8 de janeiro de 2023, para identificar se ele financiou atos antidemocráticos. O desembargador aposentado tem 15 dias para apresentar sua defesa.
Hoje aposentado, Sebastião Coelho da Silva é advogado de um dos réus que serão julgados nesta quarta-feira (13) pelo Supremo Tribunal Federal por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro.
A apuração sobre a conduta do magistrado partiu de comentários feitos por ele enquanto atuava no TRE-DF e, após a aposentadoria, por declarações e pela participação em eventos no acampamento golpista em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.
Na decisão, o ministro Luis Felipe Salomão cita fala do desembargador na sessão em que anunciou sua renúncia ao cargo no TRE-DF, em 19 de agosto do ano passado.
À ocasião, Sebastião Coelho da Silva disse que não estava "feliz" com o Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o ministro Alexandre de Moraes "fez uma declaração de guerra ao País".
"O seu discurso é um discurso que inflama, é um discurso que não agrega, e eu não quero participar disso, senhor presidente", alegou à época, sobre o ministro Moraes.
Ainda segundo a decisão do Corregedor Nacional de Justiça, o desembargador se aposentou do Tribunal de Justiça do DF em 15 de setembro de 2022, por pedido de aposentadoria voluntária. Depois disso, passou a participar de eventos em que houve incitação a atos antidemocráticos.
Em 20 de novembro do ano passado, no acampamento em frente ao QG do Exército, ele voltou a criticar Alexandre de Moraes.

"O senhor Ministro Alexandre de Moraes, há muito não respeita a Constituição. Ele vem cometendo – e não vamos ofender o ministro, por favor –, há muito ele vem cometendo crimes e a Constituição Federal diz que a prisão só pode ocorrer por ordem escrita de autoridade judiciária, ou seja, de um juiz, ou em flagrante delito. Pois bem. Os crimes praticados por Alexandre de Moraes estão sendo cometidos com as suas decisões. No momento que as decisões dele estão em vigor, o crime está acontecendo. Portanto ele está em estado de flagrante delito", disse.
Segundo a decisão, em 30 de novembro de 2022, em audiência no Senado, Sebastião Reis Coelho "explicou seu discurso proferido quando ainda era desembargador, no sentido de que 'no dia 19/08, eu era o Corregedor do Tribunal Eleitoral do DF e anunciei que iria aposentar porque, evidentemente, não iria cumprir as determinações do sr. Alexandre de Moraes'".
A audiência contava com a participação, na plateia, de George Washington de Oliveira e Alan Diego dos Santos Rodrigues. Os dois foram condenados por armarem uma bomba no Aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022.
Para o ministro Luis Felipe Salomão, "o citado discurso proferido pelo então desembargador Sebastião Coelho da Silva, ainda no exercício da magistratura, concatena-se de forma lógica com sua conduta posterior à aposentadoria".
"A conduta acima narrada, muito embora fracionada em vários atos, deve ser tida como única, iniciada quando ainda era desembargador e continuada de forma subsequente por episódios que agregaram significado às suas falas antecedentes, sempre em direção à erosão do Estado Democrático de Direito e incitação das massas contra os poderes legitimamente constituídos", diz na decisão.

Ao justificar a quebra de sigilo bancário, Luis Felipe Salomão afirma que a medida "é necessária e imprescindível para o esclarecimento acerca de possíveis aportes financeiros a pessoas envolvidas com os acampamentos antidemocráticos que antecederam os atos de caráter terrorista posteriores”. Nesta quarta (13), Sebastião Reis Coelho deve atuar no primeiro julgamento no STF dos réus pelos atos de 8 de janeiro. Ele integra a defesa de Aécio Lúcio Costa Pereira.

Segundo a Procuradoria-Geral da República, o réu atuou na destruição das instalações do Congresso Nacional.
Ao longo do processo, no interrogatório, o acusado afirmou que achou que a manifestação seria pacífica e que não tinha armas. Além disso, negou ter provocado dano ao patrimônio e ter usado de violência.
Na terça-feira (12), o Corregedor Nacional de Justiça anunciou que investigaria uma suspeita de que servidores do Poder Judiciário e magistrados tenham participado dos atos antidemocráticos do dia 08/01.
O ministro Luis Felipe Salomão determinou aos tribunais de justiça, tribunais regionais federais, eleitorais e do trabalho, assim como às respectivas corregedorias, para que informem em 15 dias se há investigações internas em curso sobre a suspeita de participação de servidores ou integrantes do Poder Judiciário em atos antidemocráticos.