Projeto de Lei garante autonomia às mulheres sobre esterilização

Aprovado nesta terça-feira (8) na Câmara Federal, o Projeto de Lei 7.364/14, que reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a liberação da esterilização voluntária em mulheres, é parte da garantia de autonomia para o gênero, segundo a Comissão das Mulheres da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Pará. (OAB/PA). A matéria ainda será enviada para apreciação do Senado. A proposta permite a realização do procedimento na mulher logo após o parto, que agora poderá ser feita sem o consentimento expresso do marido.

Integrante da Comissão, a advogada Natasha Vasconcelos, também fundadora do perfil Política Para Mulheres, onde trata de diversas pautas da luta feminista, acredita que a proposta envolve a tomada de liberdade, autonomia dos corpos das mulheres, que sempre foi uma questão da pauta e da luta feminista. A estudiosa e pesquisadora da temática ressalta que o projeto traz um avanço significativo, visto que o que ocorre atualmente é a autodeterminação sobre os corpos, mentes e projetos de vida das mulheres.

“Porque o estado não faz a sua parte no sentido de promover políticas públicas, que envolvam e que contemplem os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. A Comissão da Mulher Advogada, atualmente, é um grupo de pessoas que acompanha a tramitação de projetos legislativos. Inclusive no âmbito do estado e do município, a gente apresenta proposições e se articula junto com as bancadas femininas tanto da Câmara Municipal de Belém quando na Alepa, no sentido mesmo de provocar e de auxiliar a produção dessa legislação que visa a autonomia e a emancipação das mulheres”, explicou Natasha.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ), e diminui longo período que a mulher tem de aguardar atualmente para realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Natasha resgata a origem dessa medida que ela classifica como autodeterminação dos corpos femininos. “Foi uma das primeiras políticas de estado que impactaram na vida de mulheres. E isso aconteceu ainda lá na Idade Média, no momento de transição para o capitalismo. Então a retomada disso, mesmo que ainda com legislações muito incipientes, demonstra a tentativa desse resgate de poder das mulheres sobre seus corpos”, afirma.

De autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o texto aprovado é um substitutivo da deputada Soraya Santos (PL-RJ), e diminui longo período que a mulher tem de aguardar atualmente para realizar o procedimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta também estabelece um prazo máximo para a disponibilização de qualquer método e técnica de contracepção.