Aneel acumula processos por indefinição de gestores pelo governo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tem enfrentado o aumento da ingerência política em sua estrutura de gestão, e isso vem se tornando comum nos órgãos federais reguladores, o que atrapalha o desempenho institucional.

Um exemplo prático da situação vivida pela Aneel ocorreu na última sexta-feira (27/10). A agência está sem um quinto diretor, e por causa da falta desse gestor, ainda não indicado por questões políticas, os processos estão paralisados, como a transferência de controle da concessionária Amazonas Energia para a Âmbar, dos irmãos Wesley e Joesley Batista. 

Ex-diretores e interlocutores ouvidos pela reportagem do Estadão disseram que a demora para definir nomes para cargos de gestão nas agências reguladoras, têm como causa a necessidade de tempo para negociar com muitos grupos de interesse.

Agência Reguladora aglomera processos

A Aneel já acumula sete processos paralisados em função da falta do quinto diretor, que pode ser o voto de minerva e decidir empates nas votações. A transferência da concessionária Energia para a Âmbar, dos Batista, entrou na lista de empates, e isso vem pressionando ainda mais o governo.

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira disse publicamente este mês que um nome definitivo estava em avaliação na Casa Civil. Ele falou em “democratização” na discussão com o Senado sobre o novo nome. Na prática, faltaria fechar a costura política em um momento em que o Congresso ficou esvaziado por conta do período eleitoral. A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado é responsável pela sabatina dos indicados para a diretoria.

A reportagem do Estadão ouviu de pessoas próximas às negociações, que o Ministério de Minas e Energia (MME) indicou o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira, para a vaga na Aneel com a saída de Hélvio Guerra, que teve mandato encerrado no fim de maio. O nome está na Casa Civil já há algum tempo e, no momento, o governo trabalha para alinhar a indicação com o Congresso Nacional.

Diretoria da Aneel diz que diretores tomam decisões que afrontam à lei

O Estadão informou que procurou o MME e o órgão disse o seguinte: “o impasse da Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica, na verdade, não se dá em razão da falta de indicação de um quinto nome para a agência, mas de decisões deliberadas de diretores de descumprirem sentença proferida por juíza federal, em total afronta à lei, ao estado democrático de direito e ao poder judiciário”, referindo-se à questão envolvendo a Amazonas Energia e a Âmbar. A Aneel não se pronunciou.

No âmbito interno da Aneel, três nomes foram os mais cotados para possível nomeação provisória: os superintendentes André Ruelli, Alessandro Cantarino e Carlos Mattar. Todos veteranos no órgão. A nomeação temporária seria válida até a efetivação do novo diretor.

Para o ex-diretor-geral da Aneel, Jerson Kelman, (2005/2009), há uma situação crítica nas agências reguladoras no trâmite de indicação de dirigentes. “Em vez de ser um processo de busca de quem tem um perfil profissional adequado, conhecimento técnico em cada área específica, o que se verifica é a vinculação política dos candidatos. Eu vejo isso como uma nítida deterioração do processo”, disse.

Aneel precisa ter quadro de diretores completo, diz presidente da Abrace

Presidente executivo da Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace) e também ex-diretor da Aneel, Paulo Pedrosa diz que “é importante ter um colegiado completo, porque isso inclusive permite a diversidade de opiniões. Uma Aneel que traga segurança no mercado afeta (positivamente) o prêmio de risco. Até para que tenhamos energia barata, nós precisamos ter uma Aneel previsível, técnica, independente, com cinco diretores”, disse Pedrosa.

Por causa da falta do quadro de direção completa, há discussões paralisadas. Entre elas, processos relacionados à interligação elétrica entre as usinas termoelétricas Boa Vista e São Marinho Boa Vista; a interrupções no fornecimento de energia ocorridas no município de Porto Alegre; ou envolvendo uma Pequena Central Hidrelétrica, a PCH Cazuza Ferreira.

Em setembro, mais quatro processos tiveram votação empatada. Os dois primeiros envolvem a RGE Sul Distribuidora de Energia e a implantação da Linha de Transmissão SE Feijo (SE Cruzeiro do Sul), paralelamente às margens da rodovia BR-364. Os dois últimos, apreciados em reunião extraordinária na sexta-feira, 27, tratam da Amazonas Energia.

Transferência do controle da Amazonas Energia não foi analisada e MP expira dia 10 de outubro

Na sexta-feira, segundo a reportagem, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, disse em conversa com jornalistas que já “passou da hora” para a indicação do quinto diretor. Com o empate, o governo fica sob um sinal de alerta. A medida provisória aprovada em junho para possibilitar a transferência de controle da Amazonas Energia ainda não foi apreciada pelo Congresso e perderá validade em 10 de outubro. Ou seja, a Aneel precisaria ter uma definição sobre o tema antes desse prazo.

Na atual composição da diretoria, votam quase sempre em sintonia os diretores Fernando Mosna e Ricardo Tili, em contraposição ao diretor-geral, Sandoval Feitosa, e à diretora Agnes da Costa. Edvaldo Santana, ex-diretor da Aneel entre 2005 e 2013, lembra que, na sua passagem pelo órgão regulador, houve também meses de quórum incompleto, mas havia uma convergência maior no colegiado. “Um dos problemas é que os quatro diretores que estão lá não se entendem. Então, isso complica”, analisa. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também tem criticado a divergência entres os atuais diretores.