André Mendonça condena desperdício de verba pública em evento do TCM-PA
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi o principal palestrante do dia, com a palestra de tema: "Controle dos Atos Administrativos e Legitimidade Democrática"
O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) reuniu prefeitos, conselheiros e equipes técnicas do órgão, além de autoridades federais e estaduais, para debater e aprimorar a gestão pública nos municípios paraenses durante o "Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028". Nesta terça-feira (26), último dia de palestras, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, foi o destaque do dia com o tema "Controle dos Atos Administrativos e Legitimidade Democrática".
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Durante sua explanação, o ministro abordou temas cruciais sobre o controle dos atos administrativos e a legitimidade democrática, com foco na melhoria da eficiência da gestão pública municipal, entre eles a importância de uma gestão fiscal responsável e eficiente. E alertou para os altos níveis de desperdício de recursos no país.
"Na Dinamarca, a cada R$ 100, R$ 2 são desperdiçados. No Brasil, R$ 70. Senhores prefeitos e prefeitas, no primeiro ano de governo fechem as torneiras dos desperdícios. Para onde o dinheiro tá indo?", questionou o ministro, enfatizando que a base para uma administração pública eficiente começa pelo controle rigoroso dos gastos, evitando aquisições mal feitas e desperdícios em áreas sensíveis e essenciais como educação, no que concerne ao fornecimento de merenda escolar, por exemplo, e saúde, na disponibilização de medicamentos.
Mendonça também abordou os desafios mais amplos enfrentados pelo Brasil, como a baixa qualidade nos indicadores de governança, educação, IDH e renda per capita, e a crescente preocupação com a corrupção e a segurança pública. Para ele, os prefeitos têm um papel fundamental em melhorar esses índices, ao passo em que também precisam navegar pela complexa rede de órgãos de controle.
“Maus indicadores de governança, maus indicadores de educação. Porém, mais do que isso, maus indicadores de IDH e de renda per capita. Um quadro que se repete e diante deles os senhores foram eleitos com um desafio: melhorar esses índices e, ao mesmo tempo, de sobreviver aos órgãos de controles”, afirmou Mendonça, destacando o desafio de implementar melhorias significativas em meio a um cenário fiscal e social desafiador.