Ministra do TSE Edilene Lobo fala sobre transição de governo, em evento do TCM-PA, em Belém

Gestores de prefeituras e câmaras municipais do Pará, além dos políticos eleitos no pleito de 2024 para o mandato dos próximos quatro anos, estiveram presentes no “Simpósio para o Fortalecimento da Gestão Municipal no Pará 2025-2028”, realizado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) até esta terça-feira (26), no Hangar Centro de Convenções da Amazônia, em Belém, com conselheiros e equipe técnica do órgão, autoridades federais e estaduais.

O principal objetivo do encontro, que começou na segunda-feira (25), foi debater o funcionamento das estruturas municipalistas do Executivo e do Legislativo com as obrigações legais que os gestores precisam cumprir nas transições de mandatos e no início das gestões a partir de janeiro de 2025, a fim de que a população tenha a continuidade dos serviços públicos e prefeitos, secretários, presidentes de fundos municipais e demais gestores tenham conhecimento técnico para exercer seus cargos e funções.

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Segundo o presidente do TCM-PA, Antonio José Guimarães, a Corte procura atender os anseios da população por meio da melhora do nível dos gestores, prefeitos e vereadores eleitos - esse é o intuito do evento. “E o Tribunal vai continuar fazendo a capacitação. A partir do início do primeiro trimestre nós já vamos nos dirigir aos municípios regionalmente. Por exemplo, se a gente for no oeste do Estado, pegamos Santarém e os municípios da redondeza para fazer capacitação, é uma atividade mais forte para atender todo mundo e tirar dúvidas”, avalia.

Além da prestação de contas das gestões municipais, de acordo com o presidente, outro trabalho do órgão é também avaliar as políticas públicas. Fora isso, um ponto crucial para o TCM-PA é a transparência. De acordo com Antonio, a Corte dá exemplo para os gestores. “Temos que exigir do gestor transparência, principalmente na transição de governo. O prefeito que está saindo não pode se eximir dessa responsabilidade, temos legislação a respeito disso”.

Transição de governo e políticas públicas

Na manhã desta terça-feira (26), um destaque da programação foi a palestra “Transição de Governo, Perenidade da Gestão e Políticas Públicas”, com a Ministra Substituta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edilene Lobo. Ela conta que o intuito foi demonstrar que as gestoras e os gestores que chegam ao Executivo, assim como os parlamentares, têm um papel “muito importante” a entregar e desempenhar em sua comunidade.

“Os gestores que saem, assim como os parlamentares, que entregam seus mandatos, principalmente na presidência da mesa diretora das câmaras municipais, têm um dever e um compromisso com a sua cidade, que é instalar a comissão de transição, possibilitar a leitura do quadro da situação, da realidade de cada cidade para fazer com que os serviços essenciais não sejam interrompidos nesse intervalo em que sai um e entra outro, para que o ano letivo comece bem tranquilamente com todos os equipamentos sociais prontos, limpos, com merenda escolar, com livro didático, com medicamentos e profissionais à disposição”, enfatiza.

A ideia foi abordar o tema partindo do princípio do planejamento, falando da transparência, da legalidade e, principalmente, da democracia. “O modelo democrático precisa desse gesto grandioso de prestar contas e precisa da ação consciente de tomar essas mesmas contas. Quem sai presta contas, quem chega as recebe, e assim é feito para que um princípio muito caro ao modelo democrático, o princípio republicano, não seja atingido”. A ministra também tratou de temas como machismo e racismo.

Outros temas abordados pela manhã foram “Políticas de fomento para o municipalismo”, com o presidente da Federação das Associações de Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar; “Políticas de fomento para o municipalismo”, com o diretor-superintendente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae-PA), Rubens Magno; e “Cidade, Sustentabilidade e Políticas Públicas”, com o conselheiro aposentado do TCM-PA Sérgio Leão.