Alepa vota orçamento 2025, incentivo ao setor aéreo e Estatuto do Magistério na última sessão do ano

A Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa) realiza, na manhã desta quarta-feira (18.12), a última sessão deliberativa do ano, antes do recesso de final de ano dos parlamentares. Na pauta de votação, além do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que prevê as receitas e fixa as despesas do governo estadual para 2025, estão outros 12 projetos do Executivo, incluindo o que cria o do Estatuto do Magistério e o que concede subvenção econômica ao setor aéreo. Um ato está sendo realizado em frente à Alepa durante a sessão. 

LOA

O governo prevê um orçamento de R$ 48,6 bilhões para o ano que vem, o que representa aumento de 4,29% na comparação com o valor de R$ 46,6 bilhões aprovado na LOA de 2024. Na votação na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) da Casa, foram aprovadas 141 emendas. O projeto do orçamento também destaca os investimentos para a realização da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), marcada para novembro de 2025, em Belém. 

Setor Aéreo

Os deputados devem votar o Projeto de Lei (PL) que autoriza a concessão de subvenção econômica ao setor aéreo no Pará. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa nesta terça-feira (17.12). A subvenção é uma transferência para cobrir despesas de custeio, como forma de incentivar o setor.

Em mensagem enviada aos parlamentares, o governador Helder Barbalho ressaltou que o fortalecimento e a ampliação da malha aérea internacional do Estado são medidas essenciais para promover o desenvolvimento sustentável, impulsionar a economia e posicionar o Pará como um hub estratégico de conexão entre a América do Sul, Europa e América do Norte. Para ele, o aumento da malha aérea internacional é estratégico para garantir a conectividade direta do Pará com os principais mercados emissores de turistas.

Magistério

Os deputados também analisam a criação do Estatuto do Magistério Público do Estado do Pará, abrangendo os direitos, deveres e organização dos profissionais da educação básica no estado. Em entrevista ao Grupo Liberal, o secretário de estado de educação (Seduc), Rossieli Soares, explicou que a lei abrange pontos como Estrutura de Carreiras e Cargos, Desenvolvimento de Carreira, Remuneração e Benefícios, Jornada de Trabalho, Extinção de Cargos e Enquadramento. 

Um dos pontos destacados pelo secretário é a progressão horizontal do servidor de magistério. "Desde 2012 não há uma progressão com a referência correta. Hoje, 24% dos professores estão na classe A. Com a progressão as categorias vão de A a L e a ideia é fazer o ajuste", explica o secretário.