Alepa vai analisar nova Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará

O projeto da nova Lei Orgânica da Administração Tributária do Estado do Pará (LOAT), batizada de LOAT 2.0, começará a tramitar no Poder Legislativo ainda neste ano. No dia 19 de novembro, em cerimônia marcada para iniciar às 18h, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), o Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará (Sindifisco-Pará) fará a entrega do projeto ao Parlamento, sete meses depois do 2º Congresso do Fisco Estadual do Pará (Conefisco) e após o encerramento da fase de negociação, análise e tramitação do texto no Poder Executivo.

As secretarias de Estado da Fazenda (Sefa) e de Planejamento e Administração (Seplad), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Casa Civil participaram das análises. A solenidade na Alepa contará com a presença do secretário estadual da Fazenda, René Sousa Jr.

VEJA MAIS

Dispondo sobre normas gerais de organização da Administração Tributária do Estado, com fundamento nos incisos XVIII e XXII do art. 37 da Constituição Federal, a LOAT está em vigor desde 2011. Charles Alcântare,  presidente do Sindifisco, explica que o projeto visa aperfeiçoar o dispositivo legal, fortalecendo o sistema de arrecadação e a consolidação de garantias e prerrogativas dos servidores públicos do Fisco estadual.

“Vamos organizar uma entrega formal, e ao mesmo tempo simbólica. O Executivo vai fazer a entrega da mensagem e do projeto de lei em mãos ao presidente do Poder Legislativo. A partir daí, cabe ao Legislativo tramitar o projeto nas comissões e levar a plenário para votação”, declarou Alcantara. 

O Sindifisco vem discutindo com a categoria a necessidade de aperfeiçoamentos da LOAT desde setembro do ano passado. Em outubro, o secretário da Fazenda avalizou a criação de uma comissão, com a participação do sindicato, para elaborar um anteprojeto de alteração da Lei. O grupo foi instituído em janeiro deste ano e concluiu o trabalho em março. O Projeto da LOAT 2.0 foi apresentada durante o 2º Conefisco, em abril deste ano.

Antes do ato de entrega, às 16 horas do dia 19 de novembro, o Sindifisco vai promover uma plenária sobre a situação da Previdência Social no Pará e no Brasil. O evento terá como tema "A Previdência Complementar e as alternativas ao iminente desequilíbrio atuarial do regime próprio de previdência dos servidores públicos". Segundo o Sindicato, entre as presenças confirmadas estão a do presidente do Instituto de Gestão Previdenciária e Proteção Social do Estado do Pará (IGEPPS), Giusepp Mendes, e do advogado Marcelo Barroso Lima Brito de Campos, diretor de Previdência do Servidor Público do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).