Atuação do Fisco garante arrecadação recorde de ICMS no Pará

A arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço) no Pará superou os R$ 2 bilhões no mês de julho de 2024, segundo os dados da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa). É a terceira vez na história que a receita mensal de ICMS atinge essa marca.

Para o auditor fiscal Charles Alcantara, presidente do Sindifisco (Sindicato dos Servidores do Fisco Estadual do Pará), o resultado não é "obra do acaso ou golpe de sorte", mas fruto do trabalho árduo e especializado de auditores e fiscais. Charles disse que bater a marca de R$ 2 bilhões demandou compromisso e inteligência. "É um feito que desmonta lendas, quebra tabus e vence a ignorância e o preconceito a respeito do valor do trabalho do Fisco", afirmou.

A arrecadação do ICMS no Pará chegou pela primeira vez à casa dos R$ 2 bilhões em janeiro de 2022, em razão do Programa de Regularização Fiscal, com concessão de descontos sobre juros e multas para quitação de débitos tributários. A medida provocou o ingresso de um grande volume de recursos provenientes de contribuintes inadimplentes com o Fisco.
A segunda vez, em janeiro deste ano, teve como impulso o aquecimento do comércio no mês de dezembro, período de compras natalinas. "Em julho de 2024, a marca foi alcançada sem episódio extraordinário (Refis) ou sazonal (compras de fim de ano), com fortes evidências de consolidação da arrecadação de ICMS em novo patamar", destacou o presidente do Sindifisco.

Para Charles Alcantara, o aumento da arrecadação tributária está diretamente relacionado ao efetivo e potencial exercício do poder de polícia fiscal. "Há quem acredite em lendas, como aquela de que os impostos são recolhidos aos cofres públicos espontaneamente e independente da ação do Fisco. Nem tanto. Trata-se, isto sim, de recolhimento induzido, porque decorrente da percepção, por parte do contribuinte, do risco de ser alcançado pelo Fisco", observou.

"Todos dependemos do trabalho do Fisco"

Charles Alcantara destacou que as ações do Estado são condicionadas à arrecadação. Quanto melhor o desempenho, assinalou, mais benefícios para a sociedade. "Todos dependemos do trabalho do Fisco, sejam aqueles que vestem macacão, sejam aqueles que ostentam terno ou toga. A receita pública proveniente dos impostos pagos pela sociedade socorre não apenas os despossuídos, mas também os afortunados que ilusoriamente se supõem autossuficientes, mas não subsistiriam um só dia sem a proteção do Estado", disse Charles.

No acumulado de janeiro a julho, a arrecadação de ICMS do Pará deve alcançar os 13,2 bilhões. Esse número representa 60% da estimativa de receita desse imposto para todo o ano, informou o presidente do Sindifisco.