Alepa autoriza governo do Pará a contratar empréstimo de até R$ 3,8 bilhões

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou nesta terça-feira (8/4) o Projeto de Lei nº 171/2025, que autoriza o governo estadual a contratar empréstimos de até R$ 3,8 bilhões com instituições financeiras nacionais, com ou sem garantia da União.

De acordo com o Executivo, os recursos serão aplicados em projetos nas áreas de infraestrutura, saneamento, saúde, desenvolvimento urbano, cultura, esporte e lazer. O líder do governo na Alepa, deputado Iran Lima, afirmou que a operação está dentro da capacidade de endividamento do Estado, estimada em R$ 90 bilhões.

Principais investimentos

• Infraestrutura e logística: construção, pavimentação e revitalização de vias e rodovias nas regiões de integração do Estado.
• Saneamento: obras de macrodrenagem em áreas com alto risco de inundações.
• Saúde: implantação e requalificação de unidades de saúde nas 12 regiões de integração.
• Desenvolvimento urbano: obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem com acessibilidade e sinalização viária.
• Cultura: implantação e ampliação de espaços para eventos culturais e sociais.
• Esporte e lazer: construção e aparelhamento de locais para práticas esportivas e eventos regionais.

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TCM/PA altera regras de gratificação para auditores e técnicos

A Alepa também aprovou o Projeto de Lei nº 172/2025, de autoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM/PA), que modifica a Lei Estadual nº 9.493/2021 sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do órgão.

A proposta autoriza gratificação de desempenho de até 80% sobre o maior vencimento-base dos cargos de auditor e técnico de controle externo, com base no alcance de metas individuais, setoriais e institucionais. A concessão está condicionada à disponibilidade orçamentária e à complexidade das atividades desempenhadas.

*(Iury Costa, estagiário de jornalismo sob supervisão de Hamilton Braga, coordenador do Núcleo de Política e Economia)